Governo sul-africano aprova resgate financeiro de 4 biliões de dólares para a Eskom

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 A estatal eléctrica sul-africana Eskom, que se encontra tecnicamente falida, recebeu na terça-feira uma injecção adicional de 59 biliões de randes (4 biliões de dólares) do Governo com a aprovação do Parlamento, noticiou a agência financeira Reuters.

 Os partidos da oposição descreveram a decisão do Governo do Congresso Nacional Africano (ANC) do Presidente Cyril Ramaphosa como um “cheque em branco” para aquela empresa estatal.

 O projecto de lei especial, aprovado pelo parlamento na terça-feira para a atribuição do financiamento, foi proposto pela primeira vez pelo ministro das Finanças, Tito Mboweni, em Julho, face às obrigações da empresa para com a crescente dívida de 450 biliões de randes e para que pudesse manter-se ainda em actividade durante todo o ano de 2019, devido ao envelhecimento da rede de centrais de energia a carvão.

 Na penúltima semana, a Eskom desencadeou uma nova vaga de apagões em todo o país, após repetidos cortes de energia em Fevereiro e Março, que obrigaram a economia do país a contrair.

 Em Julho, Tito Mboweni disse que este novo resgate financeiro da Eskom obedeceria a “condições estritas”, nomeadamente “a garantia de ser aplicado apenas no pagamento das dívidas da empresa e não para subsidiar despesas operacionais”.

 Todavia, o comité permanente multipartidário sobre Apropriação, responsável pela supervisão do novo projecto de Lei, não chegou a acordo relativamente às condições e, no início deste mês de Outubro, optou por deixar inalterado o projecto de Lei do Ministro das Finanças.

 “O projecto de Lei é um cheque em branco que vai fazer explodir o défice”, disse o Aliança Democrática, maior partido da oposição, na terça-feira, citado pela Reuters, dando eco às objecções apresentadas pelos outros partidos de oposição.

 Na sua intervenção no debate parlamentar de terça-feira, Mboweni evitou abordar directamente a questão das “condições” do novo resgate financeiro da empresa estatal, mas indicou que “a administração da Eskom será submetida a um exame mais minucioso”.

 “Uma das principais questões que temos de resolver é a nomeação de pessoas certas para gerir a Eskom. Nomear o conselho de administração certo e uma equipa administrativa competente”, afirmou o governante.

 “Nessa altura, devemos estar em posição de responsabilizar o conselho de administração e a equipa de gestão. O problema na Eskom não é apenas financeiro.”, salientou o ministro das Finanças.

 A Eskom encontra-se sem administrador permanente desde Maio, quando Phakamani Hadebe renunciou ao cargo, citando “pressões insuportáveis”.

 Hadebe foi o décimo CEO em uma década a abandonar aquela empresa estatal sul-africana, o que segundo a agência financeira Reuters, “provou ser uma espécie de porta giratória dos principais executivos e membros do conselho de administração (do ANC, o partido no poder), à medida que os inquéritos iniciados pelo Tesouro e a Presidência da República sobre corrupção e má gestão na empresa se intensificam.