Governo rejeita propostas para compra do banco CGD Brasil

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o projecto de resolução que determina a rejeição das propostas apresentadas no processo de alienação das acções representativas do capital social da sociedade do Banco Caixa Geral – Brasil.

“Esta decisão foi tomada após a análise do relatório apresentado pela Caixa Geral de Depósitos [CGD] e a respectiva fundamentação, no sentido de não se encontrarem reunidas as condições para a aceitação de qualquer das propostas vinculativas apresentadas”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A mesma informação adianta que esta decisão teve por base o facto de se ter considerado que nenhuma das propostas vinculativas apresentadas “salvaguarda de modo adequado e permanente os interesses patrimoniais da CGD e a concretização dos objectivos subjacentes ao processo de alienação”.

A segunda fase do processo de alienação do Banco Caixa Geral – Brasil arrancou em 25 de Setembro de 2019, tendo sido indicado o dia 25 de Novembro como data limite para os três investidores seleccionados pelo Governo apresentarem as suas propostas vinculativas.

Em 22 de Novembro de 2019, um despacho do Ministério das Finanças prorrogou até 16 de Dezembro desse ano o prazo limite para entrega de propostas vinculativas para compra do Banco Caixa Geral – Brasil, com vista à “manutenção do ambiente competitivo no processo”.

A empresa de investimentos brasileira Artesia Gestão de Recursos, o Banco ABC Brasil (detido pelo Arab Banking Corporation, com sede no Bahrein) e o Banco Luso Brasileiro (detido parcialmente pelo grupo Amorim) foram os três investidores seleccionados pelo Governo para apresentarem propostas vinculativas de compra do Banco Caixa Geral – Brasil, de acordo com uma resolução publicada em 04 de Setembro em Diário da República.

Segundo a informação constante da resolução do Conselho de Ministros, houve 132 investidores a quem a CGD propôs fazerem propostas indicativas pelo banco detido a 100% pela CGD no Brasil, tendo sido recebidas apenas três intenções de aquisição indicativas, pelo que foi sobre estas que o Conselho de Ministros deliberou.

A venda das operações da CGD em Espanha, África do Sul e Brasil foi acordada com a Comissão Europeia em 2017, no âmbito da recapitalização do banco público, tendo já sido concretizada este ano a venda das operações espanhola (por 364 milhões de euros ao Abanca) e sul-africana (por cerca de 215 milhões de euros ao Capitec).