Governo Regional Madeira distingue 13 personalidades e uma instituição no Dia da Região, a 1 de Julho

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O Governo Regional da Madeira vai agraciar, a 1 de julho, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, no Porto Santo, 13 personalidades (quatro das quais a título póstumo) e uma instituição.

 Segundo a Presidência do Governo Regional, a resolução que aprova a lista de agraciados e as insígnias a atribuir já foi votada pelo executivo madeirense.

 A cerimónia da imposição das insígnias terá lugar no Porto Santo, de onde são naturais duas das personalidades agraciadas – José Lino Pestana (Insígnia Autonómica de Valor), a título póstumo, e José Cardina (Insígnia Autonómica de Distinção).

 As Insígnias Honoríficas Madeirenses – a Insígnia Autonómica de Valor, a Insígnia Autonómica de Distinção e a Insígnia Autonómica de Bons Serviços – cujo regime jurídico foi aprovado em 2003, visam distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos, colectividades ou instituições que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, actos, feitos cívicos ou serviços prestados à Região.

 A atribuição das insígnias honoríficas madeirenses pelo Governo Regional, além de representar o reconhecimento público, visa também estimular o mérito e manter vivas as tradições que conferem prestígio e dignidade a pessoas, entidades e coletividades.

 Com Insígnias Autonómicas de Valor serão agraciados Maximiano Sousa, conhecido como Max, artista (a título póstumo), José Lino Pestana, comerciante e dirigente desportivo (a título póstumo), Maria Manuela Aranha da Conceição, escultora e antiga directora regionais dos Assuntos Culturais, e Maria Inês Rodrigues dos Santos Guerreiro, antiga directora regional da Segurança Social.

 Serão ainda atribuídas seis Insígnias Autonómicas de Distinção: a João António Filipe Pestana, fotógrafo (a título póstumo), Amândio de Sousa, escultor e director do Museu das Cruzes, Maria Francisca Teresa Clode, professora, Francis John Zino, médico e ornitologista, José Cardina de Freitas Melim, etnógrafo e à Orquestra Clássica da Madeira.

 O Governo Regional vai ainda agraciar quatro individualidades com Insígnias Autonómicas de Bons Serviços, uma das quais a título póstumo, a Rui de Sande Mexia Aires de Campos de Barros Mendes, professor em Educação Física.

 As outras três personalidades distinguidas serão Jorge Domingos de Jesus, comerciante e contabilista, Maria Martins Gonçalves Góis Ferreira, personalidade que se evidenciou nas aéreas social e da saúde, e Maria João Machado de Ornelas Gonçalves Teixeira, médica que se notabilizou no domínio da oncologia.

 

* Conselho do Governo da Madeira aprovou proposta de Orçamento Rectificativo

 

 O Conselho do Governo da Madeira aprovou a proposta legislativa relativa ao Orçamento Rectificativo para 2018, que será ainda submetida à aprovação da Assembleia Legislativa Regional.

 As conclusões da reunião semanal do executivo madeirense foram divulgadas pelo vice-presidente, Pedro Calado, que adiantou que neste encontro foi igualmente aprovada a proposta de alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2018 (PIDDAR).

 O vice-presidente do Governo do arquipélago já apresentou a proposta aos partidos com assento no Parlamento da Madeira que se mostraram globalmente favoráveis às medidas previstas no Orçamento Rectificativo da Região para 2018, que conta com um reforço na ordem dos 50 milhões de euros.

 A diminuição do preço dos combustíveis, o reforço das verbas para o novo hospital, a educação e a área social e o descongelamento de carreiras são algumas das linhas orientadoras do Orçamento Rectificativo da Madeira, que dispõe de aproximadamente mais 50 milhões de euros.

 Estes 50 milhões de euros de receita extra do Orçamento Rectificativo provêm em parte do facto de o Estado ter assumido alguns encargos com a Madeira, nomeadamente ao nível da dívida dos subsistemas de saúde e do desbloqueamento de verbas oriundas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, bem como da venda de património da Região Autónoma.

 O Orçamento Regional de 2018 que está em vigor é de 1,6 biliões de euros, sendo que o rectificativo deverá subir a plenário para debate e aprovação na primeira quinze-na de julho.

 Na mesma reunião da semana passada, os membros do governo insular também autorizaram a celebração de um contrato-programa com a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), que vai permitir atribuir uma comparticipação financeira de 320 mil euros para ajudar obras de recuperação de imóveis em estado degradado.

 Também deliberaram expropriar duas parcelas de terreno, por mais de 32.600 euros, sendo uma respeitante ao projecto de instalação e exploração do Radar Meteorológico na Madeira e outra para construção da Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo, no concelho da Calheta.

 

* Câmara do Funchal transfere totalidade das verbas dos parcómetros para empresa municipal

 

 A Câmara do Funchal aprovou na sexta-feira a transferência da totalidade das receitas dos parcómetros – mais de 400 mil euros – para a empresa municipal FrenteMar Funchal, que registou resultados negativos pelo segundo ano consecutivo, informou o vice-presidente da autarquia.

 “Esta ideia de transferir para a FrenteMar Funchal 43% daquilo que eram receitas do município [dos parcómetros] serve para salvaguardar o equilíbrio financeiro da empresa e representa uma injecção de 400 mil euros por ano”, explicou Miguel Gouveia, após a reunião do executivo camarário.

 As verbas dos parcómetros do concelho do Funchal eram repartidas entre a FrenteMar e a Câmara Municipal, o seu único accionista, mas a empresa apresentou este ano 330 mil euros de resultado negativo, o que motivou a decisão da autarquia.