Governo português vai acabar com recurso a empresas externas nos serviços consulares

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Governo português vai acabar com recurso a empresas externas nos serviços consulares

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou quarta-feira no Parlamento, em Lisboa, que o Governo vai acabar com o recurso a empresas externas nos serviços consulares, medida adoptada pelo anterior executivo.

 "Na revisão que vamos fazer do regulamento consular, vamos eliminar esse recurso sistemático à externalização de serviços. É uma orientação política que significa uma mudança profunda", disse Augusto Santos Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

 O ministro respondia ao deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares, que criticou o recurso à externalização dos serviços, que disse causar uma "perda de dignidade no trabalho".

 Santos Silva ressalvou que, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, há, de uma forma geral, uma continuidade de posições, mas, neste aspecto, "há uma divergência com a política seguida nos últimos anos".

 "Até mesmo do ponto de vista financeiro não é nada claro que haja poupança de recursos quando externalizamos serviços, contratando empresas em vez de reforçar o pessoal", salientou.

 O secretário de Estado das Comunidades do anterior Governo, José Cesário, disse que nunca contestará a eliminação destes serviços e a sua substituição por funcionários do quadro, mas avisou que as tabelas salariais devem ser actualizadas, sob pena de os trabalhadores serem admitidos e poucos meses depois saírem.

 Sobre a situação da rede consular, que foi motivo de várias perguntas dos deputados, Santos Silva disse não fazer "uma descrição cor-de-rosa" da realidade.

 "Há consulados que estão numa situação muito próxima da ruptura e há atrasos no processamento de serviços devidos aos cidadãos – devidos e não oferecidos – que não são compreensíveis", considerou o ministro, que apontou que "medidas de simplificação" podem melhorar a resposta dos serviços.

 Santos Silva deu o exemplo do Espaço Cidadão, que será inaugurado este mês no consulado de Paris, que vai oferecer 50 serviços diferentes aos emigrantes, um modelo que poderá ser estendido a outros locais.

 O governante referiu que entre 2011 e 2015 "houve uma redução de 24% do nú-mero de pessoas afectas à rede diplomática e consular".

 "Eu tenciono estancar essa sangria. Não posso prometer voltar a colocar os 24% que foram perdidos, mas posso estancar. Já não dá para perder mais recursos na rede consular", destacou.

 José Cesário referira antes que a rede consular "tem carências graves" e que foi "coartada de vários recursos", acrescentando que "houve uma perda de 359 funcionários na rede externa, mas foram admitidos 300, dos quais 178 para os quadros do Ministério".

 O socialista Paulo Pisco questionara o Governo sobre a aplicação do programa Simplex +, enquanto o PCP, pela voz de Carla Cruz, aplaudiu a decisão do executivo socialista, afirmando que a externalização era "uma péssima decisão".

No momento em que já respondia às perguntas dos deputados sobre a rede consular, o presidente da comissão parlamentar, o socialista Sérgio Sousa Pinto, recordou ao ministro que poderia passar a palavra ao secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, algo que, na primeira ronda, o governante não fez.

 Santos Silva justificou depois que esta decisão teve um "significado político". 

"Para este ministro dos Negócios Estrangeiros, as comunidades são um elemento central da acção do Ministério. Da mesma maneira que respondo a questões sobre a internacionalização, sobre as relações político-diplomáticas, sobre a União Europeia, so-bre a NATO.