Governo português baixa tecto da dívida pública em seis biliões de euros

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tecto da dívida pública A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011 contempla uma subida do endividamento anual até um máximo de 11.573 milhões de euros, ou seja, uma quebra de 33 por cento face ao limite da dívida estabelecido em 2010.

 “Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, fica o Governo autorizado (…) a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de € 11 573 000 000”, lê-se no documento entregue na Assembleia da República.

 Em 2010, as previsões do Governo apontavam para uma subida de 17.414 milhões de euros do endividamento do Estado, pelo que o ritmo de crescimento da dívida estimado para o próximo ano será 33 por cento inferior, traduzidos numa redução de 5,81 mil milhões de euros.
 O tecto máximo do endividamento líquido global do Estado definido no Orçamento do próximo ano corresponde a praticamente 7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) português.

* Autarquias vão ter corte de 5 por cento

 O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos cinco por cento.
 Rui Solheiro, também vice presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses falava aos jornalistas após uma reunião entre autarcas socialistas e o secretário geral do PS, J. Sócrates.

 “Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010”, referiu o presidente da Câmara de Melgaço.

Rui Solheiro estimou depois que a descida das transferências do Estado por via do Orçamento para 2011 atinjam os 126 milhões de euros.
Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.