Governo português aprova Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo

0
89
Governo português aprova Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo

O Governo português aprovou a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que tem como objetivos "detectar, prevenir, proteger, perseguir e responder" a este fenómeno, em "todas as suas manifestações".

 No final do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse que a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo representa "um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais, com responsabilidade direta e indirecta" na luta contra a ameaça terrorista.

 No âmbito desta estratégia, a unidade de coordenação anti-terrorismo vai ter as competências reforçadas e será responsável pela coordenação dos planos e das ações decorrentes deste plano.

 Anabela Rodrigues adiantou que "a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança é aprofundada", tendo em vista os objectivos definidos na estra-tégica.

 

* Governo cria novos tipos de crimes de terrorismo

 

 A apologia pública do terrorismo, viajar para aderir a organizações terroristas e aceder a sítios na Internet que inci-tem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas.

 No final do Conselho de Mi-nistros, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, explicou que a apologia pública do crime de terrorismo consiste em “recompensar ou louvar alguém pela prática de atos de terrorismo em reunião pública ou através de um meio de comunicação social”, sendo a pena agravada caso essa apologia seja feita pela internet.

 A ministra adiantou que é também criminalizado “o ato de viajar ou tentar viajar para um território diferente daquele onde residem ou de onde são nacionais, com intenção de receber treino, dar treino, ou prestar apoio logístico a quem se dedica a praticar atos terroristas ou a aderir a um grupo terroristas”.

 As pessoas que organizem, financiem ou facilitem tal viagem vão ser também punidas, disse, afirmando que é igualmente “criminalizado o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da Internet onde se incita ao terrorismo com intenção de ser recrutado”.

 A ministra da Justiça referiu que há “um agravamento da pena aplicada ao crime de incitamento ao terrorismo”, quando for feito através da internet.

 As “competências exclusivas” da Polícia Judiciária são alargadas no âmbito da investigação deste novos tipos de crimes, afirmou, esclarecendo que a moldura penal dos cri-mes de terrorismo pode ir dos três aos 20 anos.

 Paula Teixeira da Cruz disse que é também alterada a lei da nacionalidade, criando-se um novo requisito para a concessão da nacionalidade portuguesa por naturalização.

 No âmbito das propostas de lei aprovadas foram feitas alterações à lei que estabele-ce o regime jurídico das ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, passando a incluir, nas acções encobertas, todos os ilícitos criminais relacionados com o terrorismo, nomeadamente os respeitantes ao financiamento.

 São feitas também alterações à lei que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económica e financeira, de modo a abran-ger todos os ilícitos criminais relacionados com terrorismo e ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, densificando os requisitos para a concessão e cancelamento de vistos e para a aplicação da pena acessória de expulsão.

 Segundo as propostas aprovadas, que vão ser agora enviadas para a Assembleia da Republica, a organização da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) vai ser reforçada e as suas competências alargadas, passando a ser coordenada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

 Paula Teixeira da Cruz disse ainda que a Estratégia Nacio-nal de Combate ao Terrorismo aprovada “não é e nem nunca será securitária”.

 

* António Costa diz  que luta contra o  terrorismo também se faz ao nível municipal

 

 O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou que os atentados terroristas de Paris provocaram um "indispensável aumento" na coordenação entre Governos, mas também ao nível dos municípios, no combate a esta ameaça mundial.

 "A cooperação com as cidades capitais que os senhores chefes de missão representam é uma prioridade para Lisboa. Recentemente, recordo, a manifestação de solida-riedade organizada aqui nos Paços de Concelho pelas vítimas do atentando terrorista que teve lugar em Paris", disse António Costa, dirigindo-se ao Corpo Diplomático, na receção de ano novo a diplomatas de vários países acreditados em Lisboa.

 O autarca acrescentou que este "movimento está a provocar um indispensável aumento na coordenação, tanto ao nível dos Governos, como no quadro municipal, no combate a esta ameaça mundial [terrorismo]".

 Na sua intervenção, António Costa destacou a capital portuguesa como uma cidade na qual vale a pena investir, e que, devido à sua localização geográfica, é uma porta de entrada na Europa.

 "Constituindo-se uma cidade atrativa para o investimento e atração de empresas multinacionais, o que explica os re-centes projectos de investimento, quer nas áreas da reabilitação e construção urbana (…), mas também para a instalação de centros de investigação ou de centros de serviços partilhados de várias empresas mundiais", salientou.

 António Costa disse ainda que a Câmara de Lisboa está "especialmente empenhada" na criação de um centro empresarial da América Latina na capital portuguesa, projecto que terá a participação de

outras entidades, da Casa da América Latina e das embaixadas dos respetivos países.

 Em relação ao turismo, o presidente do município de Lis-boa aproveitou a oportunida-de para recordar os prémios e o reconhecimento internacio-nal conseguidos pela cidade neste setor, que, segundo o autarca, continua a "contribuir significativamente" para uma maior divulgação da capital portuguesa.

 Em 2014, Lisboa recebeu os galardões de melhor região de turismo nacional, de melhor destino e de melhor porto europeu de cruzeiros, prémios atribuídos pela World Travel Awards.

 Na área da educação, António Costa sublinhou que o município tem procurado atrair mais estudantes internacionais para o ensino superior através dos programas Erasmus e Study in Lisbon.

 "Promovendo-se assim o desenvolvimento de um intercâmbio e de um potencial da transmissão do conhecimento e da inovação entre alunos de várias nacionalidades nas universidades e nas empresas", sustentou o autarca.

António Costa terminou o seu discurso com um apelo ao Corpo Diplomático: "Desfrutem e promovam Lisboa pelo mundo".