Governo moçambicano e Renamo assinam acordo para pôr fim à crise militar no País

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Governo moçambicano e Renamo assinam acordo para pôr fim à crise militar no País

O Governo moçambicano e a Renamo, principal partido da oposição, assinaram na segunda-feira em Maputo os três documentos essenciais para o fim das hostilidades militares que assolam o país há mais de um ano.

 Os três documentos foram assinados pelo chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco, e pelo chefe da delegação da Renamo (Resistência Nacio-nal Moçambicana), Saimone Macuiana.

 Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), os documentos assinados correspondem a um memorando de entendimento sobre os princípios gerais para o fim da violência militar, os termos de referência da missão de observadores militares internacionais que vão fiscalizar o fim das hostilidades, bem como os mecanismos de garantia de implementação dos acordos, que incluem a aprovação de uma lei da amnistia para atos criminais que tenham ocorrido durante o período de confrontação.

 Em conferência de imprensa conjunta realizada pelos chefes das duas delegações, José Pacheco afirmou que o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, está disponível para assinar o acordo final de cessão das hostilidades a qualquer altura.

 Por seu turno, Saimone MaCuiana não se pronunciou sobre uma possível ida a Maputo do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para a assinatura do acordo com Guebuza, afirmando apenas que a delegação do movimento às nego-ciações com o Governo tem mandato para o efeito.

 "Não é o fim do nosso trabalho, mas é um passo importante visando o alcance da paz, da estabilidade no nosso país e do bem-estar do nosso povo", afirmou Saimone Macuiana.

 Afonso Dhlakama vive num lugar incerto algures na Serra da Gorongosa, centro de Moçambique, desde que o seu acampamento na região foi tomado pelo exército em Outubro do ano passado, no contexto dos confrontos com os homens armados da Renamo.

 Os três documentos assinados já tinham sindo objecto de consenso na semana anterior e são apontados pelas duas partes como essenciais para o fim das hostilidades militares que desde o ano passado têm oposto as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da Renamo.

 Os confrontos provocaram um número indeterminado de mortos e feridos na região da Gorongosa e nos ataques de homens armados da Renamo num dos troços da principal estrada do país, na região centro do país.

 

* Renamo sugere que acordo com Governo moçambicano seja assinado na Gorongosa

 

 A Renamo, principal partido de oposição em Moçambique, sugeriu que o acordo para o fim das hostilidades seja assinado pelo seu líder, Afonso Dhlakama, no seu esconderijo na Gorongosa e posteriormente devolvido ao Presidente da República.

 "Havendo essa pressão e ansiedade da sua assinatura, mesmo sabendo-se que nem todas as condições estão reunidas para que isto aconteça aqui em Maputo, sugerimos que o documento seja enviado ao nosso líder, Afonso Dhlakama, para ele assinar com o próprio punho", disse Eduardo Namburete, membro da delegação da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) nas negociações com o Governo, citado pela agência de notícias moçambicana AIM.

 O Presidente da República, Armando Guebuza, tem insistido na assinatura do acordo ao mais alto nível em Maputo com o líder da Renamo, mas Afonso Dhlakama não tem dado sinais de interesse nesse encontro, tendo mandatado os negociadores do partido na capital moçambicana para assinar o documento em seu nome.

 "Assinado dentro ou fora de Maputo, o objectivo final terá também sido alcançado sem que seja necessário que os dois líderes estejam juntos", afirmou Namburete, reconhecendo porém que a "vontade de ambas as partes é que os dois líderes se encontrem e mostrem aos moçambicanos que efectivamente a paz foi restabelecida no país".

 No passado dia 11, os negociadores das duas partes assinaram em Maputo os três documentos essenciais visando o fim da violência militar que assola o país há mais de um ano.

 Os três documentos foram assinados pelo chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura, José Pacheco, e pelo chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana.

 O acordo prevê um memorando de entendimento sobre os princípios gerais para o fim da violência militar e os termos de referência da missão de observadores militares internacionais que vão fiscalizar o fim das hostilidades, bem como os mecanismos de garantia de implementação dos entendimentos, que incluem uma lei da amnistia para crimes cometidos durante o período de confrontação, já aprovada pelo parlamento e promulgada pelo chefe de Es-tado.

 Em declarações ao semanário Savana, Dhlakama disse na sexta-feira que só sairá do seu refúgio após a formalização de um cessar-fogo, reiterando que não tenciona assinar o acordo com Guebuza em Maputo por questões de segurança.