Governo moçambicano e Renamo anunciam base de acordo militar:nenhum partido terá elementos armados

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Governo moçambicano e Renamo anunciam base de acordo militar:nenhum partido terá elementos armados

O Governo moçambicano e a Renamo, principal partido da oposição, alcançaram na segunda-feira um consenso sobre o documento base para o fim da crise no país, faltando garantir a forma como será implementado.

 "Esta ronda teve características muito especiais pelo facto de termos alcançado consensos para o documento base. Este documento de base já agrega todos os elementos essenciais do processo de cessação das hostilidade mi-litares", disse o chefe da delegação do Governo, José Pa-checo, em conferência de im-prensa no final do encontro, em Maputo, com a delegação da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana).

 Segundo Pacheco, o entendimento alcançado prevê a integração do braço armado da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), bem como a sua reinserção social e económica.

 "Conseguimos ter um entendimento à volta das questões militares, em que, terminado este processo, nenhum partido terá elementos armados", acrescentou Pacheco.

 Após o consenso alcançado em torno das questões essenciais, as duas partes vão passar à discussão de garantias de aplicação do acordo e se-rão convidados observadores militares internacionais, visando a fiscalização das etapas acordadas.

 "Há elementos de implementação destes pilares que exigem garantias de que não vai haver caça às bruxas, de que ninguém vai ser penalizado, porque esteve de um lado ou de outro, é preciso garantias de parte a parte", enfatizou o chefe da delegação do Governo.

José Pacheco adiantou que a execução dos entendimentos alcançados entre as duas partes terá a duração de 90 dias, a contar do início da fiscalização por parte dos observadores, com o objectivo de garantir que as eleições gerais de 15 de Outubro próximo sejam realizadas num clima de estabilidade.

 Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, qualificou como "pequenos aspetos" as questões que faltam concluir nas negociações, apontando que as matérias ainda pendentes podem ser ultrapassadas já na próxima ronda.

 "Em relação ao documento base, já está consensualizado, faltam pequenos aspetos no documento complementar, que tem a ver com os mecanismos de garantia. O que fizémos corresponde à nossa preocupação, que visa encontrar uma paz duradoura e uma estabilidade douradora", sa-lientou Macuiane.

 Os avanços que o Governo e a Renamo alcançaram nas últimas sessões acabam com meses de impasse nas negociações sobre a crise política e militar no país, no início, desencadeada por desentendimentos em torno da lei eleitoral e depois por divergências em torno da composição das forças de defesa segurança e desarmamento do braço armado do principal partido da oposição.

 A Renamo pediu que a próxima reunião tenha lugar já na próxima quarta-feira, estando a aguardar uma resposta do lado do Governo.

 O braço armado do Governo e as forças defesa e segurança moçambicanas confron-tam-se há mais de um ano na região centro do país, sobretudo na serra da Gorongosa, província de Sofala, onde se presume que se refugiou o líder da oposição, Afonso Dhlakama.

 Paralelamente, a circulação num troço de cem quilómetros, em Sofala, da única es-trada que une o sul e o centro do país foi condicionada a escoltas militares e sofrido ataques frequentes da Renamo, que provocaram um número indeterminado de mortos e feridos, incluindo civis.

 

* Acordo para fim da crise em Moçambique depende de garantias de segurança  – líder Renamo

 

 O líder da Renamo, principal partido da oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, disse na segunda-feira que o acordo com o Governo para a cessação das hostilidades e a saída do seu esconderijo es-tão dependentes de garantias de segurança.

 "Logo que for assinado o acordo, significa que os confrontos já acabaram. O acordo também reconhece as garantias de que nenhum dos lados irá provocar o outro depois do acordo. Por isso, este acordo é muito importante, é garantia de que já podemos ter segurança", afirmou Afonso Dhla-kama, numa teleconferência com simpatizantes da Renamo (Resistência Nacional Mo-çambicana), na província de Tete, centro do país, citado pelo jornal O País.

 "Vamos supor que eu poderei sair hoje, tenho a minha segurança também, posso sair, passar por Vila Paiva, os da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique, partido no poder), enervam-se, disparam, os meus homens reagem e depois morre gente. É isso que queremos evitar", sublinhou Dhlakama.

 O líder da Renamo declarou na ocasião que vai sair do esconderijo onde se encontra desde outubro do ano passado, logo que o movimento assinar com o Governo o acordo de cessação das hostilidades.

 "Se o acordo for dentro desta semana, se calhar, na outra semana poderei começar a andar na estrada ou poderei começar a trabalhar", afirmou.

 Dhlakama está refugiado num lugar incerto algures na Serra da Gorongosa, centro do país, depois de o seu acampamento na região ter sido tomado em outubro pelo exército, no contexto da crise política e militar entre o Governo e a Renamo.

 As duas partes anunciaram na segunda-feira ter chegado a consenso em relação ao do-cumento base contendo os pontos essenciais para o fim da violência militar no país, faltando apenas um entendimento em relação a garantias de não retorno à violência, após a cessação das hostilidades.

 O braço armado da Renamo e as forças de defesa e segurança moçambicanas têm-se envolvido em confrontos desde Abril do ano passado, inicialmente provocados por diferendos em torno da lei eleitoral e depois devido a um impasse em relação ao desarmamento do principal partido da oposição.