Governo moçambicano alarga jurisdição sobre fusões e aquisições de empresas estrangeiras

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Governo moçambicano alarga jurisdição sobre fusões e aquisições de empresas estrangeiras

O governo de Moçambique está a alargar a sua jurisdição sobre fusões e aquisições de empresas estrangeiras que disponham de activos no país, em particular no sector mineiro, onde este tipo de negócios está ao rubro, afirma a Economist Intelligence Unit.

 Equipas dos ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais estão a trabalhar numa cláusula, a ser incluída na revisão da lei da actividade mineira, sobre o cálculo de um imposto a aplicar sobre as mais-valias resultantes das vendas de empresas estrangeiras, relata a EIU no seu mais recente relatório sobre Moçambique.
 Esta proposta, adianta, deverá permitir a Moçambique cobrar um imposto sobre a venda da irlandesa Cove Energy, que tem 8,5% de um bloco com depósitos de gás natural de grandes dimensões a ser desenvolvido na zona 1 da bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.
 “A medida sublinha a intenção das autoridades de alargar a jurisdição sobre fusões e aquisições estrangeiras e é um desenvolvimento político significativo para os investidores estrangeiros em Moçambique”, escrevem os economistas da EIU.
 A nova legislação, adiantam, prevê ainda o aumento das participações do Estado no sector mineiro, incluindo uma maior fatia de receitas estatais em projectos mineiros e ainda a opção de uma participação accionista directa em projectos de “importância estratégica”.
 “Como este interesse estratégico seria definido e se esta cláusula seria usada selectivamente é algo que ainda tem de ser clarificado pelas autoridades”, adianta a EIU.

 “A nova legislação surge numa altura em que parece que Moçambique está à beira de tornar-se num significativo novo produtor de hidrocarbonetos”, sublinha a EIU.
 Um investimento de 18 mil milhões de dólares, que seria o maior na história de Moçambique, está a ser planeado pela petrolífera norte-americana Anadarko Petroleum numa unidade de exportação de gás natural.
 Outros grandes grupos internacionais como a Petronas, da Malásia, e a Sasol, da África do Sul, estão também envolvidos no desenvolvimento da indústria de gás natural no país.
 As necessidades de escoamento destes recursos naturais estão também a levar a importantes projectos de infra-estruturas, sobretudo estradas e caminhos-de-ferro.
 As duas maiores empresas, Rio Tinto e Vale, têm capacidade de produção em excesso, dado que o principal meio de transporte, a linha de caminho-de-ferro do Sena, não tem capacidade para escoar todo o carvão a ser extraído.
A Vale planeia investir 1,5 mil milhões de dólares numa linha de caminho-de-ferro de 900 quilómetros até ao porto de Nacala, a concluir até 2016, e a Rio Tinto propõe-se construir uma nova linha de caminho-de-ferro até um terminal de exportação na província da Zambézia.