Governo garante que CGD e TAP terão de reduzir salários este ano

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Governo garante que CGD e TAP terão de reduzir salários este ano

O Ministério das Finanças garantiu que a CGD e a TAP vão ter de reduzir os salários entre 3,5 e 10%, explicando que o Orçamento do Estado para este ano não contempla regimes de excepção.

 “As regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2013 em matéria de reduções remuneratórias são aplicáveis, sem excepções, a todas as empresas públicas, incluindo, portanto, a Caixa Geral de Depósitos e a TAP – Transportes Aéreos Portugueses”, refere o Ministério em comunicado divulgado.

 O Governo reagiu assim a notícias publicadas, segundo as quais a CGD e a TAP não aplicaram em Janeiro as reduções salariais previstas no OE 2013, documento que eliminou a possibilidade de haver exceções, como houve nos dois últimos anos.

 O Ministério da Finanças sublinhou ainda que “a possibilidade de autorização de aplicação de medidas alternativas não está prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2013”.

 Segundo avançou o jornal Público, as duas empresas pediram ao Governo para manter o regime de adaptação de que usufruem desde 2011, não tendo, por isso, alterado os vencimentos-base dos trabalhadores.

 Contactado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da CGD confirmou que os vencimentos de Janeiro não foram sujeitos aos cortes salariais impostos à Função Pública e sector empresarial do Estado pelo OE 2013, mas referiu que o subsídio de férias “foi amputado em 5% a 20% consoante os rendimento e só o remanescente é que foi dividido em duodécimos”.

 De acordo com o sindicalista João Lopes, a CGD deve continuar isenta dos cortes salariais impostos no OE 2013, porque vive em concorrência e já reduziu mais despesa do que a pedida pelo Governo.