Governo de Moçambique inicia divulgação dos contratos de exploração de recursos minerais

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Governo de Moçambique inicia divulgação dos contratos de exploração de recursos minerais

O governo de Moçambique iniciou a 3 de Dezembro a divulgação dos contratos e concessões assinados com as empresas mineiras e petrolíferas a operar no país, anunciou em Maputo a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias.

 Ao responder a perguntas dos deputados numa sessão no parlamento, a ministra disse que a divulgação insere-se no compromisso assumido pelo governo de tornar pública informação sobre o desenvolvimento da actividade da indústria extractiva, consubstanciado na Lei das Parcerias Público/Privado, Megaprojectos e Concessões Empresariais, que prevê a publicação de todos os contratos assinados depois de 2001.

 “No entanto, havendo contra-tos assinados antes de 2001, o Ministério dos Recursos Minerais tem estado a contactar as empresas com o fim de as partes abdicarem da cláusula de confidencialidade, que vincula as mesmas nos contratos em referência e, por exemplo, a empresa Sasol concordou com a publicação de todos os contratos assinados que passaram já estão disponíveis na página electrónica do Ministério dos Recursos Minerais”, frisou a ministra.

Sobre a renegociação de alguns destes contratos, devido, sobretudo, aos incentivos favoráveis às empresas concessionárias, Esperança Bias disse que estes benefícios estão em conformidade com a legislação em vigor na altura da sua celebração, estando o seu prazo de validade prestes a expirar.

 Segundo referiu, os benefícios em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) caducaram em 2011 no caso da Sasol, caducam em 2016 para a Kenmare Resources, que explora areias pesadas em Moma e no que se refere ao grupo Vale está prevista uma redução de 25% do IRPC durante cinco anos a partir do ano em que a empresa registar lucros.

 

 “Em resultado do termo de alguns benefícios fiscais e da recuperação dos investimentos realizados, a contribuição da Sasol para a receita do Estado cresceu de 189 milhões de meticais em 2011 para 1052 milhões em 2012”, salientou.