Governo de Angola vai propor legislação para acabar com os monopólios

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Governo de Angola vai propor legislação para acabar com os monopólios

O governo de Angola vai submeter à apreciação da Assembleia Nacional uma proposta de Lei da Concorrência a fim de pôr termo aos monopólios e outras imperfeições existentes no mercado do país, afirmou em Luanda o novo Presidente da República citado pela agência Angop.

 João Lourenço, que que dirigia uma mensagem ao país sobre o Estado da Nação, na reunião solene de abertura da I sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Na-cional, disse que o governo vai estabelecer um quadro-legal que facilite o funcionamento das empresas, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a concorrência a fim de salvaguardar os direitos dos consumidores.

 João Lourenço disse também que prestará atenção especial às empresas que enfrentam situações difíceis e até mesmo de luta pela sobrevivência, decorrentes da crise, por serem elas o garante do emprego, da sustentabilidade das famílias e mantêm a economia em funcionamento.

 Reiterou que vai propor incentivos fiscais para empresas que decidirem investir no interior do país, sobretudos aquelas que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza, para o aumento do emprego e rendimento das famílias.

 No discurso, o Chefe de Estado voltou a acentuar o programa do governo de promoção das exportações e substituição das importações, com a participação activa de investidores nacionais e estrangeiros, com uma forte aposta na agricultura familiar e também na mecanização dos métodos de produção.