Governo da Madeira reivindica apoio do Estado para a economia regional

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O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse hoje que vai esperar até 02 de Maio para que o Governo da República encontre uma solução para a economia da Madeira, que está a ser penalizada pela covid-19.

“É preciso resolver isto e eu espero que até ao dia 02 de Maio esta situação esteja resolvida porque, se não estiver, nós vamos ter que tomar uma posição”, disse Miguel Albuquerque citado pela Lusa no final do Conselho do Governo.

Segundo o Governo Regional, a paralisação da economia do arquipélago devido à pandemia da covid-19 implica uma perda, relativamente ao PIB, de 430 milhões de euros por mês, estimando que até ao final do ano a região venha a perder mil milhões de euros.

Miguel Albuquerque salientou que a região tem, neste momento, 2.528 empresas em ‘lay-off’: 3.618 trabalhadores independentes ou a recibo verde inscritos para apoios e 32.736 trabalhadores em ´lay-off’.

Para fazer face às consequências económicas da pandemia, o Governo criou, com base no seu orçamento, uma linha de crédito covid-19 Madeira no valor de 100 milhões de euros, apoios aos trabalhadores em nome individual no valor de 8,5 milhões de euros, o reforço da Segurança Social em 5 milhões de euros e já investiu 80 milhões de euros na Saúde.

A região reivindica, por isso, um reforço do apoio do Estado no âmbito do orçamento rectificativo, a suspensão da Lei das Finanças Regionais para que possa financiar-se junto da banca e uma moratória no pagamento de duas prestações no valor cada de 48 milhões de euros devidas ao empréstimo que o Estado fez à região em 2012 ao abrigo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, segundo a Lusa.

O Governo Regional já apresentou um relatório sobre a situação económica da região ao Presidente da República, que Miguel Albuquerque diz ser o interlocutor nesta questão, e ao Governo da República, esperando solidariedade nacional.

Miguel Albuquerque realça que o Governo Regional “tem de aguentar o tempo necessário e o tempo necessário é até à cessação do estado de emergência”, altura que diz ter que haver uma recarga da tesouraria devido ao “aumento exponencial da despesa”.

Por isso, o governante madeirense diz que o Presidente da República, enquanto presidente de todos os portugueses incluindo os da Madeira e do Porto Santo, tem o dever de os defender.

“O Senhor Presidente da República não manda no Governo, mas tem os poderes para forçar o Governo a cumprir as regras constitucionais e as regras constitucionais dizem que as regiões têm de ser tratadas de forma equitativa e não podem ser discriminadas”, sublinha.

“Neste momento, nós não aceitamos, nem podemos aceitar que aquilo que se reclama e que se protesta contra a Holanda [alusão à critica do primeiro-ministro António Costa ao ministro das Finanças da Holanda] seja concretizado também no nosso pais”, referiu.