Governo aprovou proposta do Orçamento do Estado para 2014 ao fim de 17 horas de reunião

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Governo aprovou proposta do Orçamento do Estado para 2014 ao fim de 17 horas de reunião

O Governo aprovou na se-gunda-feira de madrugada a proposta de Orçamento do Estado para 2014, numa reu-nião extraordinária do Conse-lho de Ministros que se prolongou por 17 horas, disse fonte governamental.

 O Conselho de Ministros ex-traordinário começou no do-mingo às 10:00 e terminou já durante a madrugada de se-gunda-feira, cerca das 03:00, precisou a fonte da Presidên-cia do Conselho de Ministros.

 De acordo com o comunicado da reunião, o Conselho de Mi-nistros aprovou igualmente as Grandes Opções do Plano para 2014, “tendo sido já consideradas as observações constantes do parecer do Conselho Económico e So-cial”.

 “O Governo aprovou ainda uma proposta de rectificação do Orçamento do Estado para 2013, de forma a respeitar os nossos compromissos como Estado membro da zona euro”, refere o comunicado, confirmando o anúncio feito pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de que o Go-verno iria entregar o segundo orçamento rectificativo deste ano juntamente com a proposta de OE para 2014.

 O Conselho de Ministros aprovou ainda em definitivo a proposta de lei que concretiza a reforma do IRC e que foi apresentada pelo executivo.

 O Governo vai reduzir da taxa de IRC de 25% para 23% já em 2014, e quer reduzir a taxa para entre os 17% e os 19% até 2016, de acordo com o secretário de Estado dos As-suntos Fiscais, Paulo Núncio.

 Durante a reunião do Conse-lho de Ministros, a única de-claração à imprensa foi feita pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas e apenas sobre a matéria das pensões de so-brevivência.

 Nessa ocasião, Paulo Portas anunciou que a condição de recursos para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba, no acumulado de duas ou mais pensões, mais de 2000 euros.

 

* Deficientes das Forças Armadas e antigos combatentes excluídos dos cortes

 

 O ministro da Defesa afirmou em Torres Vedras que os deficientes das Forças Armadas e os antigos combatentes estão de fora dos cortes anunciados nas pensões, no Orçamento de Estado para 2014, que foi aprovado pelo Governo.

 “No que diz respeito aos deficientes das Forças Armadas e aos antigos combatentes, tem sido um esforço que fiquem à margem de situações pena-lizadoras para quem deu tanto pela pátria e por quem teve uma disponibilidade da pró-pria vida em relação a serviço público desta dimensão de sentido patriótico e esse es-forço está a ser conseguido”, declarou José Pedro Aguiar-Branco aos jornalistas.

 O ministro da Defesa falava à margem da visita à única em-presa no país a produzir e comercializar aeronaves não tripuladas, equipadas com sistemas de visão e de deteção de alvos, que exporta 60% da sua produção.

 Enquanto decorria ainda o Conselho de Ministros, o vice-primeiro-ministro, Paulo Por-tas já tinha referido que as ex-cepções aos cortes nas pensões de sobrevivência são as pensões dos deficientes das Forças Armadas, as pensões de sangue ou de relevantes serviços à Pátria, como são a dos ex-combatentes.

 Segundo Paulo Portas, 86,5% dos pensionistas de sobrevivência em Portugal não são afetados pela medida, que abrange quem receba mais de dois mil euros de duas ou mais pensões.

 Uma delas é a pensão de so-brevivência, que é recebida por viúvos ou órfãos e que re-presenta 60% da pensão que seria devia ao familiar falecido.

 Os cortes anunciados, que vão permitir uma poupança de 100 milhões de euros por ano de um total de 2700 milhões, foram justificados com o défi-ce contributivo que, de acordo com o Governo, é de 1200 mi-lhões de euros.