Fundo de Pensões das Forças Armadas dá um prejuízo anual ao Estado de 30 milhões de euros ao Estado

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Fundo de Pensões das Forças Armadas dá um prejuízo anual ao Estado de 30 milhões de euros ao Estado

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, disse na terça-feira em Tancos que não vai ser necessário cortar mais despesa nas Forças Armadas, tendo assegurado a salvaguarda dos direitos adquiridos no âmbito do fundo de pensões.

 Em declarações aos jornalistas, à margem do exercício Apolo 13, da Brigada de Reacção Rápida do Exército, Aguiar Branco disse que a reforma 2020, onde estão definidos os critérios que devem ser aplicados na Defesa Nacional e nas Forças Armadas, “está em fase de execução, num quadro de maior rigor financeiro, definindo um campo estrutural para os próximos 10 anos”.

 O governante assegurou que “não vai ser preciso cortar mais” nas Forças Armadas, tendo sublinhado que “tudo foi feito com planeamento e coerência, com uma lógica de intervenção que permita um cumprimento de excelência das missões conferidas a Portugal”.

 “O novo quadro aponta para reduções, a par do ajustamento global do Estado”, frisou.

 A reforma da defesa nacional designada por “Defesa 2020” prevê, entre outras coisas, a redução para “30 a 32 mil militares” do actual efectivo das Forças Armadas avaliado em 38 mil militares (para 2014 e 2015 está prevista a redução de quatro mil efectivos, dois mil em cada ano).

 Estão ainda previstas “tarefas de planeamento estratégico” o ajustamento dos “rácios de despesa” com o sector – “60 por cento com pessoal, 25 por cento em operação e manutenção, 15 por cento em investimento e capacidades, incluindo investigação, desenvolvimento e inovação”, bem como a revisão da Lei de Programação Militar e da Lei de Programação de Infraestruturas Militares até 1 de maio de 2014.

Aguiar Branco disse ainda que o fundo de pensões dos militares vai ser extinto devido a um défice anual na ordem dos 30 milhões de euros, tendo assegurado estar a trabalhar numa “solução que salvaguarde os direitos já adquiridos”, por via das contribuições.

 “Este é um problema que se arrasta há muitos anos e queremos encontrar uma solução que salvaguarde os direitos de todos”, reiterou.

 O Exercício Apolo 13 assenta num quadro de uma Operação de Evacuação de Não Combatentes num país fictício e constitui o culminar do ciclo anual de treino operacional da Brigada de Reacção Rápida (BrigRR) em que participam todas as unidades que constituem o seu encargo operacional, bem como forças da sua componente territorial e outras forças nacionais e estrangeiras.

 Este exercício decorre até 31 de julho nas regiões de Ovar, São Jacinto, Lamego, Seia, Sabugal, Celorico da Beira, Pinhel, Meda, Tancos e Cam-po Militar de Santa Margarida (CMSM) e envolve um efectivo de cerca de 1400 militares.