Funcionários suspensos pelo governo em Gauteng recebem para ficar em casa

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Os encargos salariais do Estado para manter em casa funcionários públicos suspensos por precaução pelo governo do Congresso Nacional Africano (ANC), na província de Gauteng, custou nos últimos sete anos aos contribuintes sul-africanos cerca de 76 milhões de randes, indica o relatório anual da Comissão de Serviço Público (PSC).

 O documento é crítico da administração do governador David Makhura por “não garantir o uso eficiente de recursos na implementação de boas prácticas na gestão de recursos humanos e capacitação profissional”.

 A província de Gauteng, principal motor económico do país, foi gerida anteriormente pelo actual ministro da Saúde Pública, Nomvula Mokoyane durante três anos de um mandato de sete.  

 “Os ministérios provinciais em Gauteng desembolsaram um total de 75.7 milhões de randes em salários de funcionários que foram suspensos por motivos de precaução”, lê-se no relatório da PSC sobre o Estado do Serviço Público em Gauteng em 2017, citado pelo Star.

 De acordo com o jornal, as autuoridades governamentais de Gauteng registaram 607 casos de mal administração financeira cujo montante global ultrapassa os 1.26 biliões de randes.

 O governo provincial dispendeu 22.5 milhões de randes em 2013-14, enquanto que no ano financeiro que findou em Março deste ano, mais de 10.3 milhões foram utilizados para pagar os salários de funcionários públicos a cumprir em casa penas de suspensão precautória, revela o documento.

“Os fundos gastos em suspensões por precaução aumentaram 10% comparativamente ao ano financeiro anterior (2015-16) e os valores pagos a funcionários suspensos por periodo indeterminado aumentou 4%”, refere o relatório.

A PSC, um organismo criado pelo Estado nos termos da constituição para investigar e avaliar o desempenho da adminstração públcia, disse ainda que “os departamentos do governo províncial não estão a obedecer aos códigos de procedimentos disciplinar para a função pública”.

 De acordo com o jornal, a anterior ministra da Função Pública, Ngoako Ramadtlhodi, revelou no ínicio deste ano que entre Abril e Dezembro de 2016 o governo gastou 112.5 milhões de randes com funcionários seus  suspensos precautóriamente, enquanto que os executivos provinciais dispeneram 24 milhões durante o mesmo período. Entre 2012 e Março deste ano, 418 funcionários do Estado foram formalmente acusados por má conduta financeira, revela a PSC.

 Todvia, esta comissão conclui que o governo provincial raramente processa judicialmente os funcionários públicos julgados culpados por má gestão financeira.