Fogos florestais em Portugal: Prisão para incendiários pode chegar aos 16 anos de cadeia

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Fogos florestais em Portugal: Prisão para incendiários pode chegar aos 16 anos de cadeia

A ministra portuguesa da Justiça rejeitou a ideia de que as penas contra incendiários sejam leves e declina alterar a moldura penal. Francisca Van Dunem recordou que estão previstas penas até dez anos e que há já mecanismos para acrescentar penas suplementares que vão até aos seis anos.

 Na Grande Entrevista que deu na quarta-feira à RTP, Van Dunem falou ainda sobre a greve dos juízes, o combate à corrupção, a "delação premiada" e a importância da sua nomeação como ministra para a comunidade africana.

 A ministra da Justiça revelou na Grande Entrevista que a Polícia Judiciária deteve 82 suspeitos de atear fogos, dos quais 39 ficaram em prisão preventiva. Francisca Van Dunem indicou ainda que terá início em setembro um programa experimental de cadastro dos terrenos da região centro que arderam.

 “Vai-se utilizar a circunstância desses terrenos estarem neste momento rasos para se fazer a georreferenciação e para depois se juntar toda a informação relativa a esses terrenos”, explicou a governante.

 Francisca Van Dunem abordou ainda a adequação da moldura penal para os crimes ligados aos incêndios, contrariando a ideia de que as “penas são leves”, o que motivaria elevados níveis de reincidência.

 Em resposta a esta ideia, a ministra referiu que já é possível aplicar penas até dez anos de prisão aos incendiários, o que considera ser já uma “pena severa”.

 A ministra da Justiça garantiu por isso que o Governo não vai mexer nas penas previstas para estes crimes, mas avança com outros mecanismos.

 A governante explicou que o Executivo apresentou uma proposta de lei que já foi aprovada e que prevê a aplicação de uma “pena relativamente indeterminada” para os casos de “delinquentes por tendência aos quais é identificada uma pulsão para a prática de crimes” através da reincidência.

 Ou seja, nesses casos, o juiz pode acrescentar até seis anos de prisão à pena inicialmente prevista, “considerando a personalidade daquele agente e a pulsão dele para a prática do crime”.

 O Governo indica ainda que, no caso de penas suspensas e de liberdades condicionais para estes criminosos, o juíz pode impor a condição de que o incendiário passe o período de maior risco de incêndios em prisão domiciliária com vigilância electrónica. Esta alteração foi já introduzida pelo Governo e vai ser posta em prática a partir de agora, explicou a ministra.

 O Executivo adquiriu ainda à Universidade de Kent um programa que visa dissuadir a prática do crime. Este programa começará a ser aplicado experimentalmente em setembro junto de pessoas que concretizaram já um crime do género para prevenir a reincidência.

 “É um programa que implica a intervenção de técnicos, de psicólogos – tem a ver com a psicologia aplicada – para desestimular a pulsão para a prática do crime”, explicou Francisca Van Dunem.