FMI recomenda a Moçambique reforço da transparência fiscal

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FMI recomenda a Moçambique reforço da transparência fiscal

Um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que Moçambique reforce a introdução de reformas para melhorar a sua transparência fiscal, considerando os desafios macroeconómicos que o país enfrenta, sobretudo na área dos recursos naturais.

 A Avaliação de Transparência Fiscal (Fiscal Transparency Evaluation) foi desenvolvida por uma missão da instituição financeira que visitou Moçambique a convite das autoridades moçambicanas no final de 2013, período a que se refere a informação contida no relatório, só divulgado agora.

 No documento, os técnicos salientam que a reforma orçamental que o país tem vindo a executar está a permitir que vários aspectos relacionados com os balanços fiscais, assim como com as práticas orçamentais, se coloquem em linha com os padrões estabelecidos no Código de Transparência Fiscal do FMI.

 E, neste sentido, esperam que sejam resolvidas a curto prazo algumas fraquezas ve-rificadas nas práticas de reporte fiscal, alertando, no entanto, para o facto dos actuais modelos de gestão e divulgação dos riscos fiscais serem “desadequados”.

 O FMI recomenda, por isso, a introdução de reformas com impacto a médio prazo, atendendo aos “esperados” desafios associados ao aumento das receitas fiscais provenientes da exploração de recursos naturais.

 No contexto das ameaças à transparência fiscal, a instituição financeira salienta que o país não possui um inventário completo das suas entidades públicas, ao mesmo tempo que “a cobertura institucional dos relatórios fiscais é limitada e não fornece informações completas e fiáveis sobre as operações realizadas pelo fundo da segurança social” e outras instituições públicas autónomas.

 Representa igualmente uma preocupação o facto de “grande parte do valor patrimonial líquido” que o Estado possui em “pelo menos 156 entidades públicas e sociedades de capital aberto” permanecer desconhecido, com a missão a considerar “limitada a supervisão que o Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe) exerce sobre os activos financeiros e os riscos associados a estas entidades”.

 Sobre este último aspecto, as autoridades moçambicanas anunciaram a preparação de um projecto-lei para o Sector Empresarial do Estado, num “esforço de melhorar a transparência e consolidar a legislação existente”, de acordo com uma Carta de Intenções associada ao programa Instrumento de Apoio a Políticas (PSI, na sigla em inglês), enviada em Dezembro ao FMI.

 No documento, que é assinado pelo antigo ministro das Fi-nanças, Manuel Chang, e pelo governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, é anunciada a intenção do Estado “consolidar a sua carteira de empresas a médio prazo”, através de processos de privatizações e de liquidações.

 Em 2014, o país reduziu o “seu portefólio” em duas empresas, depois de ter vendido quatro e incorporando duas novas, entre as quais a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), lê-se ainda na Carta de Intenções, na qual é expresso o “objectivo de vender todas as acções em empresas não-estratégicas, onde a participação do governo é inferior a 20%.”

 Este processo deverá basear-se numa avaliação financeira à carteira de participações do Estado em empresas, que está a ser desenvolvida com a assistência do Banco Mundial, visando compilar informações sobre as suas participações indirectas, além de padronizar remunerações de gestores, entre outros objectivos.

 Também com o apoio do Banco Mundial, o Ministério das Finanças prevê desenvolver uma unidade de risco fiscal até ao final do primeiro trimestre, o que poderá responder à recomendação do FMI no sentido da melhoria da análise e da gestão deste tipo de riscos, que se associam, por exemplo, “à dependência do apoio dos doadores para o financiamento externo” ou “às actividades do sector empresarial do Estado”.