FMI não vai aprovar ajuda a Moçambique sem resolução dos empréstimos ocultos

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 O analista da Economist Intelligence Unit (EIU) que acompanha a economia de Moçambique considerou que sem uma resolução dos empréstimos ocultos, o Fundo Monetário Internacional não aprovará um programa de assistência financeira.

 “Sem resolução destes empréstimos feitos, não haverá um programa completo do FMI”, disse Nathan Hayes em entrevista à agência Lusa, na qual apontou que Moçambique está a violar todos os critérios sobre a sustentabilidade da dívida.

 “Moçambique está a violar todos os [cinco] limites para a sustentabilidade da dívida e, apesar de o Fundo poder contornar isto e disponibilizar algum dos seu próprio financiamento ao país, a classificação de ‘dívida problemática’ [‘debt distress’, no original em inglês] tem excluído o país do acesso ao financiamento comercial”, disse o analista da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

 Na entrevista à Lusa, Nathan Hayes afirmou que depois do acordo de reestruturação com os credores dos títulos de dívida soberana, no mês passado, o passo seguinte é a resolução dos empréstimos bancários em incumprimento financeiro, mas isso é mais complicado.

 “Uma retirada das garantias soberanas [dadas aos empréstimos da ProIndicus e da Mozambique Asset Management – MAM] iria expor as pessoas que contraíram a dívida a acusações criminais, o que é um resultado politicamente desagradável para o Governo, mas as investigações em curso nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Suíça às práticas dos bancos comerciais [VTB e Credit Suisse] podem levar a situação para uma batalha jurídica, independentemente dos esforços do Governo para evitar isto”, disse o analista.

 Em causa está o incumprimento financeiro por parte das duas empresas públicas que contraíram empréstimos de cerca de 1,4 biliões de dólares à margem das contas públicas, mas com garantias soberanas, que o Governo não pagou e que implicou um ‘default’ para Moçambique.

 “Existem cada vez mais provas através das investigações internacionais que o partido no poder, a Frelimo, foi um beneficiário direto do escândalo ilícito internacional, recebendo 10 milhões de dólares em pagamentos secretos retirados dos 850 milhões de dólares emprestados à empresa pública Ematum”, disse o analista, lembrando que o filho do antigo Presidente da República, Ndambi Guebuza, o antigo director do Serviço de Informações e Segurança do Estado, António do Rosário, e o ministro das Finanças na altura, Manuel Chang, são acusados de terem recebido ilegalmente pelo menos 200 milhões de dólares.

 “Estas revelações vão criar mais danos reputacionais ao partido e juntam-se às provas que podem sustentar as eventuais condenações criminais”, diz Nathan Hayes, ressalvando que, “como o poder judiciá-rio local está debaixo da influência do partido, qualquer decisão sobre acusações cri-minais vai ser decidida internamente pela Frelimo”.

 O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 biliões de dólares (dois biliões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

 A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.