Executivo angolano debateu decreto presidencial para aprovação de protocolo de facilitação de visto

0
147
Executivo angolano debateu decreto presidencial para aprovação de protocolo de facilitação de vistos com Portugal

Executivo angolano debateu decreto  presidencial para aprovação de protocolo de facilitação de vistos com PortugalO Conselho de Ministros angolano debateu, em Luanda, o decreto presidencial que aprova o Protocolo Bilateral entre os governos de Angola e de Portugal relativo à Facilitação de Vistos.

 Na reunião, orientada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, o executivo angolano debateu também o decreto presidencial do Protocolo de Cooperação nas Áreas de Formação Diplomática e de Intercâmbio de Informação e Documentação entre Angola e Portugal.
 O Protocolo de Facilitação de Vistos, assinado no passado dia 15 de Setembro em Lisboa pelos chefes das diplomacias dos dois países, Paulo Portas e Georges Chicoti, prevê uma nova metodologia para a emissão de vistos de entrada de cidadãos portugueses e angolanos, designadamente a extensão de validade daqueles títulos e maior rapidez na sua concessão.

 Do lado angolano, segundo disse a cônsul geral de Angola em Portugal, Cecília Baptista, a nova metodologia já começou a ser aplicada e serão admitidos pedidos de visto com e sem recolha de dados biométricos.
 A partir de 3 de Novembro, o Consulado de Angola em Lisboa apenas emitirá vistos de entrada com recolha de dados biométricos, correspondendo às “exigências legais” angolanas e da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), explicou Cecília Baptista.
 “Até ao dia 3 vão coabitar os dois sistemas, mas a partir do dia 3 vamos completamente abolir a possibilidade de dar vistos sem que as pessoas passem por cá para fazer o seu registo biométrico. Quero também assegurar aos utentes do nosso Consulado que isso não vai trazer nenhum tipo de perturbação”,  garantiu.

 A cônsul-geral de Angola salientou que a recolha dos dados biométricos será feita de molde a provocar o mínimo de constrangimentos aos utentes do Consulado.
 “Até porque vamos ter o cuidado de só fazer vir as pessoas ao Consulado quando elas tiverem marcação de audiências. Isso até lhes vai facilitar, na medida em que têm hora marcada. Há um posto disponível para as atender e no mínimo de tempo possível tenham o seu processo depositado no consulado, com tudo aquilo que precisam de fazer”, disse.

 O Consulado de Angola atende diariamente entre 700 a 800 pessoas, número que aumenta consideravelmente no Verão e nos meses de Dezembro e Janeiro.

* Vistos de entrada  vão passar a incluir recolha de dados biométricos

  A recolha de dados biométricos vai passar a ser feita a todos os que desejarem um visto de entrada em Angola, disse a cônsul-geral angolana em Lisboa.
 Cecília Baptista justificou a medida com “exigências legais” angolanas e da Organi-zação Internacional de Aviação Civil (ICAO).
 “A recolha de impressão digital não está ligada à questão do protocolo de facilitação de vistos que assinámos com Portugal. Isto é uma medida decorrente também de exigências da legislação angolana, até para se conformar com exigências da ICAO e que não é aplicada unicamente a cidadãos de nacionalidade portuguesa”, frisou.

* Emigração  portuguesa não pode esperar tábua de salvação para a crise – cônsul angolana

 Os portugueses que pretendem emigrar para Angola não devem pensar que este país é uma “tábua de salvação” para a crise em Portugal, disse a responsável do Consulado angolano em Lisboa, cujos serviços atendem diariamente entre 700 e 800 pessoas.
 Cecília Baptista disse que apesar da crise “não se nota um aumento significativo (do pedido de vistos de entrada), porque os próprios portugueses começaram a compreender que Angola não é esta tábua de salvação que toda a gente pensa”.
 A cônsul-geral socorre-se de uma declaração feita recentemente por Jorge Coelho, presidente do Conselho de Administração da construtora portuguesa Mota Engil.

 “Ele terá dito que as pessoas não pensassem que por estarem as coisas mal em Portugal, que chegando a Angola aquilo era um mar de rosas. As pessoas têm que ter condições para se afirmarem lá também. Se não as têm para se afirmarem aqui, muito dificilmente terão para se implantar em Angola e terem sucesso nos seus negócios”, destacou.

 “Em angola há critérios para se absorver mão-de-obra expatriada”, acrescentou.
 A cônsul-geral de Angola recordou o dia 25 de Outubro como data do início de aplicação da nova metodologia acordada pelos dois países mas destacou “duas grandes inovações: a redução nos tempos de concessão de vistos e a concessão de vistos múltiplos. Penso que está tudo a correr bem. Pelo menos não temos queixas dos utentes”, frisou.
 Mas do lado angolano há razões de queixa que irão ser em breve “dirimidas” no âm-bito dos mecanismos de controlo e acompanhamento previstos no protocolo.

 “Lamentavelmente. Ainda me foram apresentadas duas. São problemas que nós pensamos dirimir no quadro do protocolo que assinámos, porque foram criados pontos de contacto nos dois países que vão assinalando de parte a parte as dificuldades que forem sendo encontradas”, assinalou.
 Em causa estão as “entrevistas a que são submetidos” cidadãos angolanos que pretendem entrar em Portugal e que são marcadas por um espaço de 30 dias, obrigando-os a “fazer alterações nos seus calendários de viagens”.
 Para Cecília Baptista “o nível de relações” actual entre Portugal e Angola “justifica plenamente” que fosse encontrado “um entendimento para facilitar a livre circulação de pessoas” entre os dois estados.

“O protocolo fala por si. Os dois governos empenharam-se em abolir estas barreiras e do nosso lado estamos preparados para dar cumprimento escrupuloso ao protocolo, porque sabemos das vantagens advenientes da elimina-ção de barreiras para os dois lados. É vantajoso para Angola, tal como é vantajoso para Portugal”, concluiu.