Estado português tem 72,5% da TAP

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  O Estado concretizou a aquisição de participações sociais dos accionistas privados da TAP, que resultam no controlo público de 72,5% da companhia aérea, anunciou a transportadora em comunicado ao mercado.

  Numa nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP recordou que, conforme informou no dia 17 de Julho, “foi concedido, pelo Estado Português, um empréstimo remunerado a favor do grupo TAP, no montante de até 946 milhões de euros, ao qual poderá acrescer um montante adicional de 254 milhões de euros, sem que, contudo, o Estado Português se encontre vinculado à sua disponibilização”.

  Para que esta operação se concretizasse, “foi celebrado um conjunto de instrumentos contratuais conexos com o Contrato de Financiamento, entre o Estado Português, os acionistas privados (diretos e indiretos) da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A e o grupo TAP”, lê-se no comunicado.

  De acordo com a TAP, estes acordos efectivaram-se, com a “aquisição, por parte do Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da actual accionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda por forma a que o Estado Português passe a deter controlo efetivo sobre 72,5% do capital social da TAP SGPS, sobre igual percentagem de direitos económicos na TAP SGPS e sobre determinadas prestações acessórias realizadas pela Atlantic Gateway”.

  Além disso, concretizou-se a amortização da quota “detida pela HPGB, SGPS, S.A. [de Humberto Pedrosa] na Atlantic Gateway contra o recebimento de acções representativas de 22,5% do capital social e direitos de voto da TAP SPGS e de determinadas prestações acessórias realizadas pela Atlantic Gateway, deixando a Atlantic Gateway de ser acionista da TAP SGPS e passando a HPGB a deter uma participação direta na TAP SGPS”, de acordo com o comunicado.

  No âmbito destas operações, adiantou ainda a TAP, o empresário David Neeleman “apresentou a sua renúncia ao cargo de Vogal do Conselho de Administração da TAP, a qual produz efeitos na presente data”, bem como “aos demais cargos por si assumidos na estrutura directiva das restantes entidades que compõem o grupo TAP, incluindo na TAP SGPS, produzindo as referidas renúncias efeitos na presente data”.

  A pandemia de covid-19 teve um impacto profundo nas operações da TAP que, à imagem do sector um pouco por todo o mundo, foi obrigada a paralisar a sua atividade durante vários meses.

  A 2 de Julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

  “De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em Lisboa.

  O Estado aumenta assim a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

  Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, precisou que o Estado pagaria o montante de 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao “exercício das opções de saída do acordo parassocial”.

  A Comissão Europeia aprovou a 10 de Junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.