Estado apoia Madeira a conseguir fundos europeus para finalizar obras

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Estado apoia Madeira a conseguir fundos europeus para finalizar obras

O presidente do Governo da Madeira criticou o “preconceito” que existe na União Europeia em relação às obras públicas, destacando o apoio do executivo central para conseguir fundos que permitam acabar obras por concluir na região.

 “Hoje continuo a encontrar, quer da parte do Governo da República, quer da União Europeia (EU, o preconceito contra sector da construção civil”, disse Alberto João Jardim num jantar organizado pela associação de empresários deste setor na Madeira (ASSICOM), assegurando ser este o último em que participa na qualidade de chefe do executivo madeirense.

 “Neste momento que estou a discutir com o Estado português e a UE, via Governo da República, fundos necessários para se acabar obras que estão interrompidas, estou a chocar com este preconceito da UE em relação às obras públicas, e sobretudo em relação a vias de circulação”, destacou o líder madeirense.

 Jardim realçou que o aumento do teto de investimento conseguido permitirá “continuar algumas obras que estavam interrompidas” na região ainda este ano, apontando que existe “uma excelente comunicação com o ministro Maduro” quanto à importância deste objetivo.

 “Neste momento, jogando com o facto das regiões ultraperiféricas poderem ir até 95% de contribuição de fundos europeus e haver um tratamento excepcional para estas regiões (…) nós estamos convencidos, posso garantir que há identidade de pontos de vista entre Lisboa e Funchal, penso que podemos contar com o efeito positivo nas diligências para acabar aquilo que é preciso acabar”, sublinhou.

 O líder insular sustentou também que não pode ser “solidário” com a política económica seguida pelo Estado português, defendendo que a recuperação do país teria de passar pelo “escalonamento da dívida, o aumento da procura e a reforma constitucional, o que não acontece”.

 “Ouve-se falar de reforma do Estado, mas o Estado, na sua estrutura, continua sempre na mesma. Reforma de Estado não é reduzir salários, pensões e faltar ao respeito de pessoas que trabalharam a vida inteira. A reforma do Estado é reduzir ou eliminar sectores na vida do Estado que se revelam absolutamente nocivos, desnecessários para que se suporte determinadas despesas”, argumentou o responsável regional.

 Jardim insistiu ainda “não estar arrependido” de ter contraído dívida pública para conseguir o desenvolvimento da Madeira e elogiou a colaboração dos empresários da construção civil neste processo.

 Falando sobre a revisão do programa de ajustamento da Madeira, Alberto João Jardim assegurou que “o que está em vigor hoje é o mesmo que foi assinado no tempo do ministro Gaspar” e apontou que têm sido introduzidas “alterações e encontraram-se

outras soluções”, sendo um processo “negociado pouco a pouco”.

Sobre a preocupação com tempo ‘pós-troika’ disse: “Ninguém tenha ilusões, não vai acabar o período de rigor das contas públicas. Vamos continuar, embora com outra agilização, mas não vai haver flexibilização porque isso assustava os mercados internacionais”, opinou Jardim.

 

* Urgente encontrar soluções para acabar obras suspensas na Madeira  – construção civil

 

 O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil (ASSICOM), Jaime Ramos, defendeu ser “necessário e urgente” encontrar soluções para acabar com as obras públicas que estão suspensas, incluindo algumas da reconstrução do temporal de 20 de Fevereiro.

 O empresário, falando no jantar dos industriais do sector na região, que contou com a presença do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, destacou a “necessidade imperiosa de concretizar as medidas necessárias para evitar uma nova tragédia como 20 de Fevereiro de 2010 e reconstruir o que foi destruído”, estando as obras em curso.

 “Mas temos de sensibilizar todas as entidades que este processo é prioritário para as populações”, disse, sustentando que “encontrar soluções financeiras para as obras públicas suspensas também é fundamental e urgente”.

 Jaime Ramos realçou ainda que “a reabilitação urbana é fundamental para a diminuição do desemprego e viabilidade das pequenas e médias empresas da construção” na região, acrescentando ser “urgente adaptar toda a legislação comunitária que existe e está em vias de ser publicada”.

 O responsável argumentou igualmente que o programa de ajustamento “imposto à Madeira continua a causar situações gravíssimas a empresas e famílias”, sustentando que deve ser renegociado no sentido de baixar os impostos diretos e indiretos.

 “O investimento é fundamental para o crescimento económico, para o aumento de receitas fiscais e diminuição de desemprego”, sustentou.

 Jaime Ramos mencionou ainda que “dos 20 mil desempregados na região, cerca de 50% são oriundos da construção civil e indústrias conexas”.

 No seu entender, “para contrariar esta tragédia social é fundamental encontrar soluções adequadas que passam obrigatoriamente por mais investimento as obras públicas se privadas”.