Entrou na sexta-feira em vigor o novo confinamento geral em Portugal

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As novas medidas tomadas pelo Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, entraram em vigor às 00:00 de sexta-feira.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros de quarta-feira, no Palácio da Ajuda.

  “A partir das 00:00 de dia 15 de Janeiro [sexta-feira] volta a vigorar em Portugal, de uma forma generalizada, o dever de recolhimento domiciliário”, adiantou.

  Segundo o chefe do executivo, as excepções que já existiram em Março e Abril manter-se-ão, mas deixou em apelo: “por uma vez, não perca-mos muito tempo a olhar para as exceções e que concentremo-nos no que é mesmo essencial, o recolhimento domiciliário para que cada um se proteja e, protegendo-se, proteja também a saú-de dos outros”.

  “As regras que repomos são essencialmente as mesmas que vigoraram entre Março e Abril, com uma excepção que se prende com o calendário democrático das eleições presidenciais do próximo dia 24 de Janeiro e com a necessidade de não voltarmos a sacrificar a actual geração de estudantes e por isso iremos manter em pleno funcionamento todos os estabelecimentos edu-cativos”, adiantou.

  No comunicado do Conselho de Ministros entretanto divulgado a “participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República” figura na lista das deslocações autorizadas, entre outras.

 

* Costa afirma que o grande perigo  é a “anestesia” dos cidadãos face à gravidade da doença

 

  O primeiro-ministro advertiu na quarta-feira, 13 de Janeiro, que um dos maiores perigos é a “anestesia” das pessoas relativamente à gravidade da covid-19, numa alusão a quem desva-loriza agora os riscos da doença ou quem actua como se já estivesse vacinado.

  Esta referência ao tema das alterações na percepção da epidemia por parte de muitos cidadãos – e que motiva uma elevada preocupação entre os epidemiologistas – foi feita por António Costa na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros ter aprovado um novo confinamento geral.

  De acordo com o líder do executivo, no combate à epidemia de covid-19, “das coisas mais dolorosas é a forma como colectivamente se vai ganhando uma anestesia relativamente aos números terríveis que Portugal vai registando”.

  “Caso se comparem os números de hoje com os números da primeira vaga, caso se compare a reacção que tivemos todos na primeira vaga e a  de alguns agora têm nesta fase, percebe-se como anestesia é muito perigosa”, sustentou.

  António Costa defendeu depois que, “ao mesmo tempo em que há a esperança de que é mesmo possível dar cabo da pandemia, já que a vacina está mesmo aí, havendo pessoas que já estão a ser vacinadas”, importa também “ter consciência que este processo vai ser demorado”.

  “Portanto, nada nos consente que nos comecemos a comportar como já estivéssemos vacinados. É isso que torna muito perigoso o momento que estamos a viver. Sem perder a confiança, não se pode desvalorizar o perigo que esta pandemia continua a representar”, alertou.

  Logo na sua intervenção inicial, António Costa defendeu o carácter essencial de “haver agora, de novo, um esforço acrescido para se combater a pandemia”.

  “Gostaria de recordar que, quando em Abril anunciei o programa de desconfinamento progressivo a iniciar a partir de Maio, disse aos portugueses de que não teria nem rebuço nem vergonha de voltar atrás se e quando isso fosse necessário”, afirmou.

  Ora, de acordo com o líder do executivo, este é momento de “dar a cara sem rebuço nem vergonha”.

  “Vamos voltar onde estávamos em Abril passado. São as circunstâncias que o impõem e é a nossa responsabilidade individual e a nossa solidariedade colectiva que nos obriga a adoptar estas medidas. Tenho bem consciência do que isso significa, sobretudo para aqueles que vivem a angústia de perder o emprego, ou que luta de-sesperadamente por manter as suas empresas em funcionamento”, referiu.

  António Costa foi ainda mais longe e declarou saber “o que custa prejudicar o convício familiar e sacrificar a liberdade”.

  “Mas há algo que todos sabemos: A vida não tem preço e o preço que estamos a pagar com esta pandemia é absolutamente insuportável”, acrescentou.

 

* Medidas do novo confinamento

 

O novo confinamento geral devido à pandemia da covid-19 aplica-se a todo o território nacional continental e entrou em vigor às 00:00 de sexta-feira, destacando-se o dever de permanecer em casa e a excepção do ensino presencial.

  No âmbito da modificação do estado de emergência em vigor e da prorrogação por mais quinze dias, até 30 de Janeiro, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias para “limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública”.

  Entre as medidas estão restrições à circulação da população, obrigatoriedade do teletrabalho e encerramento do comércio, com excepção dos estabelecimentos de bens e serviços essenciais.

  As regras gerais passam por ficar em casa, limitar os contactos ao agregado familiar, reduzir as deslocações ao essencial, usar máscara de proteção, manter o distanciamento físico, lavar as mãos e cumprir etiqueta respiratória.

 

* Confinamento obrigatório

 

  – Dever geral de recolhimento domiciliário, em que “a regra é ficar em casa”, salvo deslocalizações autorizadas;

  – Autorizadas deslocações para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de actividades profissionais, frequência de estabelecimentos escolares, prática de atividade física e desportiva ao ar livre ou participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República;

  – Confinamento obrigatório para pessoas infetadas com a covid-19 ou em vigilância ativa por decisão das autoridades de saúde.

 

* Educação

 

  – Abertos todos os estabelecimentos de ensino – creches, escolas e universidades –  em regime presencial;

  – “Campanha permanente” de testes antigénio nas escolas para despistar casos de infeção da covid-19.

 

* Trabalho

 

  – Obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes;

  – Incumprimento do teletrabalho é contraordenação muito grave.

 

* Serviços públicos

 

  – Serviços públicos prestam atendimento presencial mediante marcação prévia e é reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;

 

– Abertos tribunais.

 

* Comércio e serviços

 

  – Abertos estabelecimentos como mercearias e supermercados, com lotação limitada a cinco pessoas por 100 metros quadrados, mas sem restrição de horário;

  – Permitida realização de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;

  – Abertos consultórios, dentistas e farmácias;

  – Encerrados cabeleireiros e barbearias;

  – Encerrados equipamentos culturais;

  – Encerradas termas.

 

* Restaurantes, bares e cafés

 

  – Restauração e similares funcionam exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio ou ‘take-away’.

 

* Desporto

 

  – Encerrados ginásios;

  – Encerrados pavilhões e outros recintos desportivos, salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e atividades de treino e competitivas;

  – Mantêm-se em actividade as selecções nacionais e 1.ª divisão sénior, em que se inclui a I Liga portuguesa de futebol, mas sem público.

 

* Cerimónias religiosa

 

  – Permitidas cerimónias religiosas de acordo com as normas da Direcção Geral da Saúde;

 

* Apoio à actividade económica

 

  – Criação de medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e à actividade económica, aos contribuintes, ao sector da cultura, aos consumidores e ao comércio;

  – Acesso automático ao ‘lay-off’ simplificado para empresas obrigadas a encerrar.

 

* Agravado regime sancionatório

 

  – Alterado regime contraordenacional e coimas elevadas para o dobro durante o estado de emergência, por incumprimento das medidas para combater a pandemia;

  – Contraordenação para não-sujeição a teste à chegada ao aeroporto, com coima entre 300 a 800 euros.

 

* Taxas e preços

 

  – Nos serviços de entrega de refeições ao domi-cílio, comissões cobradas aos restaurantes limitadas a 20% e taxas de entrega não podem aumentar;

  – Gás engarrafado (GPL) sujeito a preços máximos.

 

* Eleições presidenciais

 

  – Exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos;

  – Permitidos eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.