Entrevista com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro

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  O Governo português está a trabalhar num novo modelo de gestão dos Consulados baseado na digitalização e na centralização que permita apoio consular 24 horas e acesso aos serviços a partir de qualquer parte do mundo.

  “Estamos a falar de preparar os serviços consulares para a era da digitalização […] para que os esforços de modernização que têm sido feitos na administração pública portuguesa possam chegar às comunidades portuguesas”, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

  Em entrevista à agência Lusa, José Luís Carneiro, explicou que esse esforço de digitalização já foi iniciado na presente legislatura com a criação de Espaços de Cidadão em Paris, Bruxelas, São Paulo e Londres, mas acrescentou que a ideia é ir mais longe.

  O responsável da pasta das Comunidades apontou como um dos “eixos fundamentais” desse modelo a protecção consular em casos de emergência.

  “Dotar o gabinete de emergência consular de condições de operacionalidade tecnológica que permita aperfeiçoar o acompanhamento dos portugueses que estão no estrangeiro, mesmo dos que não se registam nos postos consulares”, disse.

  De acordo com dados da emigração citados por José Luís Carneiro, cerca de 70% dos portugueses que saem actualmente, voltam ao país em períodos inferiores a um ano, estando mais em mobilidade do que em emigração.

  Um outro eixo relaciona-se, segundo o secretário de Estado, com o “acto único” de inscrição nos Consulados.

  O objectivo é, segundo José Luís Carneiro, que “qualquer português que se dirija a um posto consular em qualquer parte do mundo ficará numa base de dados centralizada no Ministério dos Negócios Estrangeiros por forma a que o cidadão em qualquer parte do mundo possa conhecer a sua ficha de toda a sua relação com os postos consulares”.

  Para o secretário de Estado, tal permitirá que “uma parte dos serviços que hoje são prestados presencialmente, possam ser prestados à distância com recurso a um telemóvel ou computador”, como já acontece com a renovação do Cartão de Cidadão.

  “O mesmo queremos que aconteça com outros documentos da vida consular, como o passaporte ou o visto”, exemplificou.

  “Há um conjunto de actos consulares que hoje ocorrem em papel e presencialmente que queremos que venham a ser no futuro realizados de forma electrónica, trata-se do e-Consulado”, disse.

  O novo modelo terá também como objectivo a centralização do atendimento telefónico em Lisboa, mas tal só será possível depois da digitalização de todos os processos dos Consulados, bem como da dotação do serviço dos meios humanos necessários.

  “Temos de ter técnicos preparados em várias línguas, já temos em espanhol e inglês, e vamos evoluir para outras línguas. Em 2020 está previsto alargar o Centro de Atendimento Consular a outros países. Outra exigência é esse centro de atendimento consular actuar para o conjunto dos países em diferentes geografias e fusos horários”, disse.

 

* Portugal acorreu a mais de 400 emergências no estrangeiro

 

  O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, disse que, durante a última legislatura, Portugal acorreu a mais de 400 emergências no estrangeiro, considerando que as comunidades portuguesas ganharam nova “centralidade política”.

  “Vivemos mais de 400 situações de crise e de emergência, desde acidentes rodoviários e ferroviários, desaparecimento de cidadãos, visitas a detidos […] atentados terroristas…] e em todos os momentos, nos mais difíceis, o Estado português esteve presente junto das pessoas”, disse José Luís Carneiro.

  Em entrevista à agência Lusa e fazendo o balanço da legislatura, José Luís Carneiro elogiou o papel dos serviços da Secre-taria de Estado das Comunidades e dos funcionários dos Consulados e da rede de cônsules honorários de Portugal no estrangeiro.

  Sublinhou, por outro lado, também o apoio dos deputados e conselheiros da emigração, do ministro dos Negócios Estrangeiros, do primeiro-ministro e do próprio Presidente da Repú-blica.

  “Estivemos unidos para trazer as comunidades portuguesas para o centro da agenda política nacional. Hoje as comunidades portuguesas têm outra centralidade política”, disse.

  Para José Luís Carneiro, o Estado português esteve, durante este período, sempre “perto dos que mais precisaram”.

  Como exemplos, apontou os casos de um acidente em França que vitimou oito portugueses, dos atentados terroristas no Sri Lanka, que vitimaram um português ou dos portugueses afectados pelo ciclone Idai em Moçambique.

  O titular da pasta das Comunidades apontou, por outro lado, o contributo da crise na Venezuela para que haja hoje em Portugal “uma leitura transversal” das questões que afectam os emigrantes portugueses.

  “Foi a Venezuela que permitiu que pudéssemos hoje ter uma leitura, ao mais alto nível da administração pública, transversal e que permite encarar o problema das migrações de uma forma mais completa em termos de resposta”, disse.

  Para José Luís Carneiro, apesar de uma “relativa acalmia” na situação política e no fluxo de portugueses que deixam a Venezuela, a situação continua a ser de emergência e a “primeira prioridade de trabalho” do Governo.

  Nesse sentido, mantêm-se as “medidas excepcionais” adoptadas pela administração portuguesa para apoiar tanto os emigrantes que ainda permanecem na Venezuela, como os que regressaram a Portugal.

  Isenção do pagamento de custas consulares, envio de medicamentos e rede médica de apoio, concessão de apoios sociais aos mais carenciados ou reforço das equipas dos registos e notariado para a atribuição da nacionalidade portuguesa são algumas das medidas adoptadas e que ainda se mantêm.

  “A isenção dos emolumentos consulares já significou uma perda de receita para o Estado português superior a 13 milhões de euros”, disse.

  Em Portugal, a resposta para os emigrantes regressados contempla apoio na questão do emprego e da formação, que abran-ge, segundo José Luís Carneiro, mais de 5 mil portugueses, cerca de 4 mil que frequentam acções de formação e cerca de 500 directamente colocado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

  O secretário de Estado destacou igualmente a linha de crédito disponível de 50 milhões de euros, 5 milhões dos quais para a Madeira, para quem regresse da Venezuela e queira investir em Portugal.

  “A crise na Venezuela exigiu da administração pública portuguesa e do conjunto de funções de soberania e sociais do Estado uma resposta conjugada e colectiva”, apontou.

  A Venezuela serviu também, em larga medida, segundo José Luís Carneiro, de inspiração ao programa “Regressar”, que oferece um conjunto de incentivos para o regresso de emigrantes ao país, incluindo apoio financeiro que pode atingir os 5.500 euros.

  “O próprio programa “Regressar” foi muito concebido tendo em consideração a experiência que adquirimos na gestão do dossier ‘Venezuela’ porque é um dossier que interage com todas as áreas do Estado”, adiantou.

  O programa arrancou na segunda metade do mês de julho e até 1 de setembro tinha registado 136 candidaturas e 1.658 pedidos de informação.

  “Num mês e meio, período em que apanha muitos portugueses de férias em Portugal, termos tido quase dois mil pedidos de informação e termos já 111 beneficiários desde o Reino Unido, à França, à Alemanha, ao Brasil ou à Suíça e Luxemburgo […] mostra uma vontade de muitos portugueses em regressarem ao país”, disse.

  O governante adiantou que, entre os interessados, há “uma parte significativa” de jovens “mais qualificados” e que “saíram no período da crise”, mas também emigrantes de “outras gerações” que saíram em outras épocas.

 

* Secretário de Estado admite aumento do número de deputados da Emigração

 

  O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, espera que o recenseamento automático para os emigrantes resulte num aumento de votação que permita equacionar, no futuro, o aumento do número de deputados das comunidades portuguesas.

  “Nas últimas eleições legislativas (2015) votaram 28 mil portugueses, agora temos a expectativa de aumentar o número de votantes e o meu desejo era que daqui por quatro ou oito anos estivéssemos a discutir a importância de poder reforçar o número de deputados eleitos pela emigração”, disse.

  Em entrevista à agência Lusa sobre o balanço da legislatura, José Luís Carneiro lembrou que hoje os emigrantes elegem quatro deputados com cerca de 28 mil votos, sendo que em Portugal cada deputado é eleito com entre 20 mil e 25 mil votos, adiantando que “há ainda uma margem muito significativa” para crescer.

  Para o governante, tal significaria que a participação dos portugueses no estrangeiro foi de tal ordem que levou a que esse tema ganhasse centralidade na agenda política do futuro”.

  O secretário de Estado sublinhou, neste contexto, a importância da reforma eleitoral que permitiu aos portugueses inscritos nos Consulados ficarem automaticamente recenseados, o que levou ao alargamento do universo eleitoral no estrangeiro de cerca de 300 mil para mais de 1,4 milhões de eleitores.

  Para José Luís Carneiro, esta alteração legislativa “permitiu ultrapassar um bloqueio de preconceito” em relação aos emigrantes.

   “O que se afirmava é que não era tecnicamente viável e possível garantir o recenseamento automático e foi possível de-monstrar que era viável e que esta possibilidade permite uma cidadania mais completa, mais madura do conjunto da sociedade portuguesa”, disse.

  Depois das europeias de Maio, as legislativas de Outubro vão voltar a “testar” a votação dos emigrantes com o novo universo eleitoral, sendo previsível um aumento da abstenção por força do grande aumento no número de eleitores.

  Em 2015, com um universo eleitoral de 242.852 inscritos votaram 28.354 eleitores (11,68%), enquanto nas europeias – já com o novo universo eleitoral – a taxa de participação nos círculos da emigração ficou abaixo de 1%, embora tenha havido mais emigrantes a votar, passando de perto de cinco mil para mais de 13.700.

  Para as próximas legislativas, os emigrantes puderam, pela primeira vez, optar entre o voto por correspondência e o voto presencial, sendo que dos 1.466.750 eleitores registados, apenas 2.242 escolheram votar directamente nas urnas.

  Um número residual pelo qual os deputados do PSD pela emigração, José Cesário e Carlos Gonçalves responsabilizam o Governo, considerando que não houve informação suficiente sobre a nova forma de votar.

  Críticas que José Luís Carneiro rejeita, considerando que a informação e sensibilização sobre esta questão é responsabilidade de todos – Governo, partidos, cidadãos e movimento associativo da emigração.

  “A pergunta que se deve colocar a quem formula as críticas é o que é que fizeram para informar e esclarecer os portugueses”, disse, adiantando que o Governo fez mais de 30 sessões de esclarecimento no estrangeiro.

  O secretário de Estado acrescentou que a Administração Eleitoral enviou cartas para os portugueses no estrangeiro, num investimento de cerca de 7 milhões de euros, relativas ao recenseamento automático, em que esclarecia os termos em que os cidadãos poderiam votar no futuro.

  “A razão pela qual nas eleições legislativas há poucas demonstrações de vontade de votar presencialmente tem a ver com o facto de a generalidade dos portugueses que costuma participar nos actos eleitorais saberem que têm a possibilidade do voto por correspondência, que é mais cómodo e exige menos esforço de tempo e recursos financeiros”, considerou.

  “Estamos a falar de mudanças que foram feitas há muito pouco tempo e é necessário criar uma cultura de informação e de esclarecimento para que haja consciência de que agora também passaram a ter o direito ao voto presencial nas eleições legislativas”, acrescentou.