Empresas estrangeiras não podem comercializar produtos minerais em Moçambique

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produtos mineraisO governo moçambicano aprovou um decreto que estabelece as regras que servirão de base para a concessão de licenças para a comercialização de recursos minerais.

 O decreto aprovado dá ainda ao ministro que superintende os recursos minerais a competência para aprovar licenças de comercialização dos produtos minerais.
 As entidades não nacionais dedicadas à comercialização de produtos mineiros, excepto minerais radioactivos e diamantes, vão ser interditadas de praticar os seus negócios em Moçambique. A medida foi tomada terça-feira em Maputo pela 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
 A medida não abrange as empresas internacionais que se dedicam à produção de produtos mineiros, afectando apenas as que somente estão viradas para a comercialização.

 O porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, disse que a Lei de Minas em vigor em Moçambique estabelece que a comercialização de produtos minerais é regida por um regulamento próprio e foi neste espírito que o Governo aprovou o novo regulamento. «As empresas estrangeiras não podem comercializar produtos minerais. O decreto aprovado estabelece que a comercialização dos produtos minerais só é autorizada às empresas nacionais», disse Alberto Nkutumula.

 Quanto aos casos de infracções, bem como às sanções aplicadas em caso de violação do regulamento, o regulamento estabelece que as sanções em multa vão variar entre 15 mil meticais (cerca de 340 euros) e 2 milhões de me-ticais (cerca de 45 mil euros), para além da pena de confisco de materiais ou meios usados para a exploração mineral. Estabelece ainda outra sanção relativa a produtos mi-nerais que estejam ilegalmente a ser comercializados ou transportados.

 De referir, que o novo decreto estabelece que no caso do titular de licença de exploração morrer, os seus herdeiros podem passar para a posição contratual do finado desde que requeiram dentro do prazo de 90 dias a sucessão da posição contratual e juntem a habilitação dos herdeiros.
 Recentemente o economista e professor norte-americano de Desenvolvimento Sustentável e de Gestão Pública, da Universidade de Columbia em Nova Iorque, Jeffrey Sachs, participou num encontro, em Maputo, subordinado ao tema «Possibilidades do Desenvolvimento do Vale do Zambeze» e deixou recomendações para que «os recursos do país sirvam a todos».

«Devem ter uma estratégia integrada para o desenvolvimento do meio rural usando os recursos naturais. Para isto, o país deve ter uma es-tratégia para os próximos dez anos inverter a situação
actual. Assim, usaremos o nosso crescimento económico de 10% para benefício pró-prio. Se fizermos isto. As pró-ximas pesquisas sobre a pobreza não mostrarão índices tão preocupantes quanto agora», disse Jeffrey Sachs.