Empresário sul-africano avança com processo-crime contra The Navigator por prejuízos em Moçambique

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 Um empresário sul-africano, que lidera um consórcio de credores da Portucel Moçambique, anunciou que vai avançar com um processo-crime em Portugal contra o grupo The Navigator Company, detentor da sociedade florestal, por prejuízos de mais de 50 milhões de dólares no país africano.

 Em entrevista à agência Lusa, o empresário Izak Holtzhausen, presidente da SMOPS, empresa que detinha cerca de 80% dos serviços de florestação da Portucel Moçambique na província da Zambézia, centro de Moçambique, disse que a ação legal visa o grupo The Navigator Company (antigo Grupo Portucel/Soporcel), e alguns dos seus responsáveis, uma vez que as “várias tentativas” de contacto junto da empresa portuguesa em Moçambique têm sido frustradas desde Março de 2017.

 O empresário, que lidera a acção do consórcio de credores, alega que em causa estão incumprimentos de contratos, pagamentos em atraso e indemnizações por equipamento e danos causados du-rante a prestação de serviços de silvicultura à Portucel Moçambique, nas províncias mo-çambicanas de Manica e da Zambézia.

 Desde 2009 a empresa portuguesa desenvolve naquela região um megaprojeto florestal de 2,5 biliões de dólares (cerca de 2,2 biliões de euros) de plantio de eucalipto ao lon-go de cerca de 360 mil hec-tares.

 “Esta situação já se arrasta há dois anos e vamos agora apresentar fisicamente o processo em Portugal (…) porque não tivémos sucesso algum com o representante local da Portucel [em Moçambique] e as suas firmas de advogados em Moçambique para resolver este problema”, disse Izak Holtzhausen.

 O empresário sul-africano, residente há duas décadas em Moçambique, disse que a acção legal conjunta contra o grupo empresarial português ultrapassa os 50 milhões de dólares (44,1 milhões de euros) e entre os credores estão três empresas flores-tais.

 Nesse sentido, as três empresas credoras, SMOPS (Sociedade Moçambicana de Consultoria e Prestação de Serviços), FAAN – Aluguer de Equipamentos, e EMC (Earth Moving Contractors), enviaram cartas com os valores indemnizatórios, endereçadas às sociedades do Grupo The Navigator Company, e seus responsáveis, em 15 de Janeiro de 2019, salientou Izak Holtzhausen.

 O empresário adiantou que aquelas empresas iniciaram a prestação de serviços florestais à Portucel Moçambique, em janeiro de 2014, com contratos de três anos renováveis, e estão a exigir “os lucros cessantes, perdas de investimento em curso, desvalorização e perdas de equipamento, indemnização a trabalhadores, prejuízos e compensação por danos morais causados à boa reputação comercial” das operadoras no mercado, com mais de 20 anos de experiência florestal em África.

 “Estas pessoas têm de ser legalmente responsabilizadas, não só perante nós, as empresas que perderam dinheiro, mas também pelas promessas falsas que foram feitas às comunidades [lo-cais], o desenvolvimento agrícola das comunidades que a Portucel prometeu fazer e julgo que prometeram às pessoas cerca de 7.000 oportunidades de emprego que nun-ca se concretizaram”, afirmou Izak Holtzhausen.

 A vertente local “está para ser incluída na ação legal porque as comunidades solicitaram-nos recentemente que o fizés-semos porque dizem que a Portucel não está a cumprir o que prometeu fazer e os empregos que prometeu criar em compensação pelos terrenos que de facto cederam à Portucel”, salientou.

 Questionado pela Lusa sobre o número de pessoas afectadas pelo projecto florestal da Portucel Moçambique, Holtzhausen disse estimar até 40 mil pessoas nas duas províncias de Manica e da Zambézia, no centro de Moçambique.

 “É difícil de contabilizar o número exato, mas olhando para a área [de plantação] nas duas províncias devemos estar a falar de cerca de 30.000 a 40.000 pessoas que devem ter sido afetadas, que entregaram as suas terras de cultivo para a Portucel plantar, e onde plantou, e que já não têm esses terrenos para cultivar milho e outros produtos agrícolas”, explicou Izak Holtzhausen.

 Quanto aos postos de trabalho que “a Portucel lhes prometeu em compensação pelas suas terras e outros projetos agrícolas, também não existem. São muitas pessoas que se encontram de facto afectadas com este projecto”, acrescentou.

 “Os nossos cálculos indicam que possivelmente cerca de seis mil hectares foram plantados até ao final de 2016, quando as operações do lado deles [Portucel Moçambique] pararam, mas por aquilo que as comunidades e as pessoas nas áreas nos informaram, talvez cerca de 50% da área plantada terá sido destruída por fogos até à data”, adiantou.

 Projecto florestal da Portucel em Moçambique estava “podado para o fracasso” – empresário

 O operador florestal sul-africano considerou ainda que o projecto florestal do antigo grupo Portucel/Soporcel em Moçambique estava “podado para o fracasso”.

 “No início, quando começámos a trabalhar com a Portucel, que nos convidou para sermos parceiros, como disseram, para desenvolver Moçambique, acreditámos muito no projecto, mas agora, ao analisar tudo o que aconteceu desde que a empresa [Portucel] se registou em Moçambique, em 2009, e refletindo sobre a capacidade dos seus supervisores e gestores no terreno, e não estou a referir-me às operadoras contratadas, acredito que [o projecto florestal] estava podado para o fracasso”, afirmou Izak Holtzhausen.

 “Os supervisores e gestores [da Portucel] nunca estavam disponíveis quando havia problemas graves no terreno, por vezes não havia fertilizantes, outras vezes não havia químicos, muitas vezes fomos nós, os operadores contratados, que comprámos fertelizantes e químicos para manter as coisas a andar porque o processo da Portucel nunca andava organizado”, explicou.

 “Até as plantas, que foram importadas do Brasil, a qualidade era muito, muito, muito inferior, acreditamos que menos de cerca de 50% não tinha qualidade para ser plantada e a Portucel não quiz escutar a nossa opinião, dos operadores contratados, que tinham experiência florestal em Moçambique, para plantar na época certa”, salientou.

 De acordo com o empresário, a Portucel “insistia em plantar na época quente, sem chuva, colocando plantas em terre-nos quentes, quando nós aconselhámos que seria mais económico para a empresa e daria melhor resultado plantar de acordo com o que é habitual fazer em Moçambique, que é fazer a preparação dos solos na época seca e plantar na época das chuvas, que é o procedimento habitual das operadoras florestais e com muito bons resultados”, disse.

 “Nunca quizeram escutar a voz da razão, mesmo com as plantas a morrer”, salientou.

 “Na minha opinião, este projeto florestal foi implementado com a ideia de fracassar. Não existe explicação alguma em contrário, os erros foram muitos e manifestámos várias vezes a nossa disponibilidade para os ajudar a fazer melhor mas a administração [da Por-tucel] sempre rejeitou”, afirmou Holtzhausen.

 Portucel importa eucaliptos do Brasil para plantar em Moçambique

 O empresário mostrou-se ainda indignado com a importação de plantas de eucalipto do Brasil para serem plantadas em Moçambique.

 “Não temos dados precisos, mas se cada planta custou cerca de $7.00 e se importaram 12 milhões de plantas, como disseram, o custo teria sido de 84 milhões de dólares”, referiu.

 “Segundo o ‘benchmark’ que normalmente se utiliza no sector florestal em África, não se deve gastar em preparação completa do terreno mais do que 3 mil dólares por hec-tare para os primeiros cinco anos para que o projecto seja viável”, precisou o operador florestal sul-africano.

 “Se tivermos em conta os 84 milhões de dólares gastos apenas na importação de plantas [do Brasil], sem qualquer outro tipo de preparação, deveriam ter plantado 30.000 hectares de floresta até hoje, em Mozambique, para que fosse um projecto viável”, adiantou.

 “Não entendemos o que fizeram, não entendemos porque é que investiram milhões de dólares na construção de um viveiro moderno que inauguraram em Moçambique, segundo eles dos melhores do mundo, e foram gastar tanto dinheiro a importar plantas do Brasil quando poderiam ter produzido eles próprios as plantas localmente”, salientou Izak Holtzhausen.

 Navigator rejeita existência de dívidas da Portucel Mo-çambique e admite avançar para tribunal

 Por seu lado, a Navigator negou que a Portucel tenha dívidas para com empresas de capitais sul-africanos zimbabwianos, ou outras, após as acusações do consórcio que se diz credor, e admitiu resolver o diferendo nos tribunais.

 “A Portucel Moçambique não tem quaisquer dívidas para com estas empresas de capitais sul-africanos e zimbabwianos, nem para quaisquer outras entidades”, assegurou a Navigator em respostas enviadas à agência noticiosa Lusa.

 Segundo a empresa, “a actuação da Portucel Moçambique – à semelhança das normas de boa governação da sua casa-mãe, a The Navigator Company, uma empresa cotada em bolsa e com diversas certificações e distinções internacionais – tem-se pautado sempre pelos valores do rigor, da transparência e do trabalho em cooperação com todos os parceiros, tendo a mesma sempre cumprido com todas as suas obrigações sem excepção e respeitado integralmente toda a legislação em vigor nos países onde opera”.

 A empresa admitiu resolver a situação nos tribunais: “A Portucel Moçambique e a The Navigator Company não deixarão também de recorrer a todos os mecanismos judiciais ao seu dispor para fazer valer a sua razão e o seu bom nome contra quaisquer acusações caluniosas que tenham sido ou venham a ser feitas”.

 A Portucel Moçambique,

constituída em Abril de 2009, recebeu em 2009 e 2011 duas autorizações do Conselho de Ministros de Moçambique para a plantação de até 246 mil hectares de terra por 50 anos renováveis, num projeto com elevados benefícios sociais e económicos para as províncias de Manica (183 mil hectares) e Zambézia (173 mil hectares), refere a empresa na sua página de internet.

 A 8 de Setembro de 2015, a Portucel inaugurou um viveiro de plantas clonais no Luá, província da Zambézia, com uma dimensão de 7,5 hectares e uma capacidade instalada anual de produção de mais de 12 milhões de plantas, segundo comunicado da empresa.

 “O investimento da Portucel Moçambique, detida em 80% pelo grupo Portucel Soporcel e em 20% pelo IFC, do grupo Banco Mundial, no desenvolvimento deste viveiro atingiu cerca de 6,5 milhões de euros”, pode ler-se no comunicado divulgado na altura pelo grupo português.

 O investimento global da Portucel Moçambique no país “será superior a 2,1 mil milhões de euros e irá criar 7.000 postos de emprego nas províncias de Manica e Zambézia”, acrescenta.

 O acordo entre a Portucel e o IFC para a aquisição de 20% do capital da Portucel Moçambique foi assinado em 15 de dezembro de 2014, uma participação que poderá atingir até 30,4 milhões de dólares na primeira fase do projeto, disse a Portucel, S.A, na informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

 O Grupo Portucel/Soporcel mudou de nome para The Navigator Company, em Fe-vereiro de 2016.