Em vésperas do fim do tabu

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Em vésperas do fim do tabu

Sem pressa, o Presidente da República, Anibal Cavaco Silva, continua a ponderar uma solução para a crise política decorrente do derrube do Governo na Assembleia da República, onde a esquerda radical chumbou no passado dia 10 de Novembro o programa da Coligação PSD/CDS, vencedora das eleições legislativas.

 A actual ameaça de assalto ao poder por parte das forças políticas derrotadas nas eleições – tão fraudulenta como aquela que os militares de esquerda planeavam há 40 anos e que foi travada pelo Regimento de Comando da Amadora a 25 de Novembro de 1975 – surge agora sustentada por uma argumentação travestida de constitucionalidade e por uma falsa aritmética. A força das armas dos Comandos que então travou uma tentativa de golpe militar é hoje figurada pela fragilidade de uma eventual inevitabilidade.

  Apesar das ameaças de contestação através de manifestações de rua e dos inqualificáveis insultos com que tem sido atacado por aqueles e aquelas que tanta ânsia têm revelado em que o poder político lhes seja entregue – ao ponto do líder do PS, António Costa, reconhecendo essa estratégia contraproducente, ter feito apelos à calma e à prudência e ter dado instruções à bancada parlamentar socialista para moderar a sua crispação política -, o Presidente da República tem mantido a sua serenidade, a sua grande elevação política e demonstrado que não é pressio-nável, que não cede, surjam as pressões de onde elas vierem, e reafirmado que se guia exclusivamente pelo que considera ser o superior interesse nacional.

  Cavaco Silva não vê na gestão governativa, em que actualmente se encontra o executivo, qualquer problema. E clarificou a sua tese durante a visita que efectuou a semana passada à Região Autónoma da Madeira, integrada na 7ª Jornada do Roteiro para uma Economia Dinâmica.

  No Funchal, o Presidente da República voltou a insistir que o País está bem apesar de se encontrar em gestão e que crise política pior do que a actual foi a de 2011, quando o governo socialista pediu o resgate. Cavaco Silva falava no encerramento da jornada do Roteiro para a Economia Dinâmica, onde disse que "felizmente esta crise política ocorre em condições muito mais favorá-veis do que aquelas que se verificaram na última crise política que foi em 2011".

  Cavaco Silva lembrou que, ao contrário de há quatro anos e meio, "neste momento Portugal tem acesso fácil aos mercados financeiros internacionais" e acrescentou: "Talvez se possam recordar que em 2011 todos os mercados estavam fechados para a República, para os bancos e para as empresas."

  Pelo contrário, destacou o Presidente, Portugal tem hoje "acesso fácil a todos os mercados financeiros, é um País respeitado junto de investidores internacionais e um País cumpridor, onde existem boas oportunidades de investimento."

  Enquanto primeiro-ministro, em 1987, Cavaco Silva esteve cinco meses em gestão.

  Cavaco Silva elogiou ainda os "cofres cheios" que a ministra Maria Luís Albuquerque tanto tem destacado, afirmando que "o Tesouro português tem hoje uma almofada financeira de dimensão substancial". Continuando na dicotomia, Cavaco Silva voltou ao período Sócrates. "Nem quero dizer-vos qual era o montante que o Tesouro português tinha em cofre em 2011 (…) de tão exíguo que ele era".

  O Presidente fez elogios à actual situação, lembrando que "a economia está a crescer" e o "desemprego a cair".

  De regresso a Lisboa, o Presidente da República ouviu em Belém os presidentes dos Conselhos de Administração dos grandes bancos que operam em Portugal, sobre as condições de financiamento da economia portuguesa no quadro da rejeição, pela Assembleia da República, do Programa do XX Governo Constitucional e sobre as orientações de política económica e financeira essenciais para assegurar a estabilidade do sistema financeiro português. Ouviu um conjunto de economistas sobre as orientações de política económica e financeira essenciais para que Portugal mantenha, no futuro, uma trajectória de crescimento económica e de criação de emprego, em particular a relevância que deve ser atribuída à disciplina orçamental e à sustentabilidade da dívida pública. E recebeu já na sexta-feira, em audiências sucessivas, os partidos políticos que elegeram Deputados à Assembleia da República.

  Os líderes dos maiores bancos nacionais, sem reservas de maior quanto à composição do  próximo governo, apresentaram-se com uma premissa clara: Portugal tem de cumprir os compromissos internacionais a que está vinculado.

  No grupo dos economistas, destacamos a posição do antigo ministro das Finanças, Bagão Fé-lix, que considera que o acordo entre PS e os três partidos à sua esquerda é de curto prazo, não faz alusão a reformas sistémicas e que os quatro se limitam a desfazer o que foi decidido no anterior Governo.

  Ele disse que o Presidente é que decide, mas Bagão Félix está convencido que o acordo à esquerda não dá muitas garantias. Foi isso que transmitiu a Cavaco Silva.

  O  antigo ministro das Finanças e da Segu-rança Social afirmou também que o acordo que o PS firmou com Bloco, PCP e Verdes elenca 27 medidas de curto prazo que são um guia para desfazer ou anular o que foi feito anteriormente, no primeiro Governo de Passos Coelho.

  "Não há alusão a reformas sistémicas, ao sistema financeiro, à dívida pública, às questões europeias, não há alusão à reforma da Administração Pública, da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, da Educação", nota Bagão Félix. Acresce que "das 27 medidas negociadas, 16 significam um aumento da despesa pública, e oito representam uma diminuição da receita fiscal. Só três são neutras", revela, especificando que o cálculo é feito tendo em base o cenário macroeconómico apresentado pelo PS antes das eleições. Em suma, esta "é uma questão que tem ser tomada em conta", pelo Presidente.

  O antigo ministro do CDS rejeitou dizer o que é que o Presidente deve fazer, embora esteja im-plícito que considera que a solução à esquerda é frágil. "Apenas considerei, do meu ponto de vista, vantagens e inconvenientes das várias soluções, mas não disse qual a solução que Ca-vaco Silva devia tomar", explicou.

  Ainda assim, "a solução terá que ser a menos gravosa do ponto de vista nacional e das consequências internas". Bagão Félix diz que "apa-rentemente", a escolha será entre "um Governo de gestão e um Governo do PS". "Ambas têm vantagens e inconvenientes, não há situações neutras", acrescentou.

  Um dos exemplos desses inconvenientes sente-se no sistema fiscal, com consequências no investimento: "para a questão do investimento, interno e externo, uma das condições fundamentais é a estabilidade do sistema fiscal. Não podemos constantemente mudar todos os anos o IRC, IRS e IVA", avisou. Senão, "não há investimento estratégico que resista a este carácter errático do sistema fiscal".

  Sublinhando que a formação do próximo Governo "não é uma questão de álgebra", Bagão Félix diz que Cavaco Silva "é uma pessoa muito responsável", pelo que "certamente que a sua opinião será o mais criteriosa e ponderada possível".

  Embora não tenha pertencido ao leque dos consultados, o economista António Nogueira Leite disse que um eventual Governo do PS apoiado por BE e PCP trará um “hiato de abundância” sem ter em conta “a falta de capital” da economia portuguesa.

  “Como observador, parece-me que é para ga-nhar eleições”, afirmou Nogueira Leite, em Coimbra. A aplicação do programa de Governo do PS, negociado com Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, “vai fazer muita gente contente nos próximos anos”, admitiu o professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

  “Os políticos, em Portugal, a médio prazo já não pensam”, criticou, ao intervir num seminário subordinado ao tema “A gestão eficiente de energia no sector público”, promovido pela EDP e pelo Jornal de Negócios.

  “As empresas espanholas são muito mais ca-pitalizadas do que as portuguesas”, o que cons-titui “um óbice a que as empresas nacionais possam crescer”, afirmou, para realçar que na ac-tual conjuntura os bancos fazem “mais análise de risco” do que no passado, quando “fechavam os olhos” à eventual insustentabilidade financeira dos investimentos.

  Na sua opinião, “temos uma economia sem capital, sobretudo sem capital privado”, e as empresas “funcionam mesmo sem capitais próprios”, numa conjuntura económica que “não vai ajudar adicionalmente” a receita do Estado a crescer.

  “A possibilidade de crescer sem capital acabou”, sublinhou Nogueira Leite, que integra a Administração da EDP Renováveis.

  Apesar dos “factores estruturais” que dificultam o crescimento da economia e o aumento das receitas do Estado, pode haver em Portugal “uma política menos restritiva” da vida dos cidadãos, afirmou o gestor, rejeitando, no entanto, “a transformação de dinheiro em votos”, com aumento das despesas do Estado com pessoal e pres-tações sociais.

  Entretanto, a vida política nacional centrava-se no Palácio de Belém, em Lisboa.  Nas suas audiências com o Presidente da República, António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia sintonizavam os seus discursos no sentido de pressionarem Cavaco Silva para indigitar o líder do PS como primeiro-ministro.

  Mas, segundo os relatos da Imprensa, a esses apelos Cavaco Silva respondia com silêncio. Ele não deu a mais pequena pista sobre a decisão que vai tomar e quando isso acontecerá, embora se admita que hoje comece a quebrar esse tabu.

  A grande novidade das audiências foi o que Passos afirmou – complicando um pouco, com a sua aparente indisponibilidade, a opção de Cavaco Silva para um governo de gestão. Ainda que com muitas reservas sobre a estabilidade da solução de Costa, empurrou para o líder socia-lista a tarefa de formar governo. "Cabe ao PS construir uma solução de governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável e sem o qual não derrubaria o governo que saiu das eleições: ter uma maioria estável duradoura e credível, que ainda não tem." E, após notar que preferia o cenário de eleições antecipadas, voltou a acenar com o anti-europeísmo e antiatlantismo da esquerda para questionar a estabilidade do entendimento.

Mais duro foi Paulo Portas. O líder do CDS lembrou que o poder do Presidente de indigitar o primeiro-ministro é "livre e não sindicável" e atacou o acordo de esquerda: "Compete ao Presi-dente verificar a sustentabilidade deste mero projecto negativo. Nem nos parece que o líder do PS tenha apresentado o que dizia e prometia ter, nem nos parece que os requisitos afirmados pelo Presidente tenham sido satisfeitos", apontou. E rematou com um alerta: "Basta consultar os documentos subscritos pelo PS com os partidos à sua esquerda para concluir que não há uma coligação, não há um acordo. São três do-cumentos diferentes, nenhuma das partes se compromete com o mesmo e não há sequer uma assinatura conjunta. Isto não anuncia nada de bom."

  Na sexta-feira à noite, na Grande Entrevista da RTP, Pedro Passos Coelho veio fazer um aviso à navegação de um eventual governo PS: que não espere apoio do PSD depois de lhe ter ne-gado apoio para governar. E foi mais longe. Garante que quando os socialistas tiverem de depender dos votos do PSD ou do CDS, então nesse dia António Costa deve pedir desculpa aos portugueses por os ter enganado e demitir-se. Um cenário que o presidente do PSD não vê assim tão longínquo já que considera que a es-querda está a tentar “conciliar o inconciliável”.

  Pedro Passos Coelho foi claro. “O PS não tem legitimidade de nos pedir seja o que for”, depois de ter negado um entendimento com a coligação PSD/CDS-PP e depois de ter promovido o derrube deste governo, “não respeitando a vontade expressa nas eleições”.

  De notar que, até hoje, sem qualquer evocação constitucional, todas as audiências foram ad hoc,  não se inserindo, portanto, num processo de formação de governo. Tal poderá significar que quando Cavaco Silva decidir o que fazer – e se a decisão for convidar outra personalidade a constituir executivo -, todos os partidos que fo-ram a Belém terão de voltar a fazê-lo.

  Sendo este o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do regime democrático português, de uma forma que não corresponda sequer à vontade democrática expressa pelos portugueses nas eleições do passado dia 4 de Outubro, e depois de ter sido executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os portugueses, continuamos a confiar que, dentro do espírito do 25 de Novembro cujo 40º. aniversário se comemora na próxima quarta-feira, o Presidente da República continue a guiar-se exclusivamente pelo que considera ser o superior interesse nacional.                     

 R. VARELA AFONSO