Economia portuguesa sob pressão

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Com o Partido Socialista no Governo, a dívida pública de Portugal atingiu 131,6% do Produto Interno Bruto no final de Junho, percentagem que representa o endividamento mais elevado de sempre – 240,1 biliões de euros, revelou a semana passada em Lisboa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

  A UTAO, entidade que presta apoio técnico ao Parlamento, informou ainda na nota mensal sobre a dívida pública que o endividamento registado no final de Junho apresenta um valor superior ao previsto para o final do ano por todas as instituições, nacionais e internacionais.

  O Fundo Monetário Internacional, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos, Comissão Europeia e Ministério das Finanças têm previsões para a dívida pública no final de 2016 entre 124,8% do produto (governo português) e 128,3% do PIB (FMI e OCDE).

  A UTAO adiantou que o montante da dívida registado no primeiro semestre até pode vir a baixar no decurso do segundo semestre, mas essa possibilidade pode ficar comprometida pela recapitalização do banco público Caixa Geral de Depósitos e pelo resultado da venda do Novo Banco, cujo valor deve ficar aquém dos 4,9 biliões de euros nele aplicados pelo Fundo de Resolução.

  No sábado, ficou a saber-se que as ofertas que o Governo recebeu para a compra do Novo Banco são até ao momento quase simbólicas e estão longe do montante que o Fundo de Resolução injectou. A notícia é avançada pelo semanário Expresso, que diz ainda que os valores oferecidos pelo Novo Banco estão mais perto dos 40 milhões de euros que o Estado encaixou com a venda do BPN.

  O Expresso refere que dificilmente o Estado vai recuperar o dinheiro que colocou no banco depois da resolução que ficará como prejuízo da operação, sendo que as perdas ainda devem aumentar. O objectivo é mesmo não perder mais.

  Nenhuma das ofertas que o Governo recebeu, e que depois de analisar devolveu ao Banco de Portugal, aceita comprar o risco de pagar os cerca de dois biliões de euros de obrigações seniores transferidas para o banco mau do BES, caso o tribunal o determine.

  O Expresso refere ainda que o empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros para o Fundo de Resolução deve ser transformado num empréstimo de muito longa duração, várias décadas, que será pago com as contribuições dos bancos.

  Voltando ao caso da dívida portuguesa, os técnicos da UTAO alertaram, ainda, para a revisão em alta da meta do défice orçamental para 2016, que passou para 2,5% do PIB e para o fracasso das previsões para o crescimento económico e para a inflação, o que teria impacto no rácio que é usado para calcular a dívida na óptica do Tratado de Maastricht.

  Na sexta-feira, a agência de notação financeira Fitch, citada pela agência Lusa, manteve a classificação de crédito de Portugal no nível BB+ com perspectiva estável, mas avisou que a pressão sobre o sector financeiro pode influenciar negativamente a evolução do ‘rating’.

  Além das pressões sobre a banca, que poderão exigir maior apoio financeiro por parte do Estado, a Fitch aponta ainda outros factores que podem ter impactos negativos sobre a classificação de crédito como as perspectivas de crescimento económico mais fraco ou se o Governo falhar na redução do rácio da dívida em relação ao PIB e em relação aos desequilíbrios externos.

  Na última revisão da dívida pública portuguesa, em Março, a Fitch baixou a perspectiva de positiva para estável, mas manteve o ‘rating’ em BB+.

  Entre os factores que podem resultar numa evolução positiva do ‘rating’ da dívida pública portuguesa, a Fitch destaca a melhoria na execução orçamental consistente com uma tendência de descida do peso da dívida e a melhoria das perspectivas de crescimento a médio prazo.

  A Fitch continua a apontar riscos para a meta de 2,2% do défice em 2016, nomeadamente devido às incertezas quanto ao impacto das medidas que vão ser implementadas e o crescimento económico fraco, e prevê que o défice atinja os 2,7%, acima dos 2,5% previstos por Bruxelas e dos 2,2% pedidos para perdoar as sanções relativas ao défice excessivo de 3,2% de 2015.

  “Apesar das potenciais pressões políticas para aliviar a consolidação no médio prazo, continuamos a prever uma redução modesta do défice em 2017/18”, o que vai contri-buir para reduzir a dívida pública e corresponder às metas impostas por Bruxelas, sublinha a agência de ‘rating’.

  O peso da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) deve cair para 122% até 2020, mas existem igualmente riscos, devido à possibilidade de ser necessário injectar mais capital no banco estatal, Caixa Geral de Depósitos.

  As instituições financeiras continuam a ressentir-se da falta de qualidade dos seus activos, afectados pela exposição ao fraco crédito hipotecário e aumento dos créditos de cobrança duvidosa, sobretudo na carteira empresarial.

  “Isto continua a ser um entrave à rentabilidade e coloca pressão sobre a posição de capital de algumas instituições como a CGD. Esta continua a ser um empecilho para a rentabilidade e colocou pressão sobre a posição de capital de algumas instituições como a CGD. As autoridades pretendem concluir a reestruturação do sistema em meados de 2017 (incluindo a venda de Novo Banco), mas pode haver atrasos neste calendário”, sublinha a Fitch.

  A agência de ‘rating’ salienta ainda que o crescimento económico continua a “desapontar”, devido ao abrandamento do investimento e um desempenho mais fraco das exportações, e espera agora um avanço de apenas 1,2%, abaixo dos 1,6% das previsões anteriores.

   A balança comercial piorou no primeiro semestre de 2016, refletindo a quebra da procura em mercados não-comunitários como Angola, mas o impacto sobre as contas externas tem sido limitado já que as receitas do turismo continuam a aumentar e as despesas com juros estão a cair.

  Apesar de tudo, o Governo mantem o seu optimismo crónico e diz que a nova meta de défice definida pela União Europeia não fica comprometida pelo facto da economia crescer metade do previsto pelo Governo no Orçamento. Esta é pelo menos a estimativa do Ministério das Finanças, que garante ter as contas em ordem.

  Mesmo que a economia cresça metade do que estava previsto – cerca de 1,8% – no Orçamento de Estado para 2016, o Governo diz que o défice deverá ficar pelos 2,5% do PIB.

  A dar que pensar e a merecer uma análise para se saber o porquê, está também o facto das remessas dos emigrantes portugueses terem caído 3,6% no primeiro semestre deste ano, para 1,49 biliões de euros.

  Por seu turno, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera contraditórios os últimos dados divulgados sobre a economia portuguesa, sublinhando que é necessário continuar o esforço de contenção orçamental.

  “Continuo a pensar que é possível o défice de 2,5% este ano”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que vê como po-sitivos os indicadores referentes ao emprego, à confiança e à cobrança de impostos, mas analisa como negativo o crescimento do Produto Interno Bruto.

  Na leitura do Presidente, é preciso esperar para saber se “a economia está a mexer”, mas há duas questões que considera serem claras: a importância de os fundos euro-peus irem para o terreno e a necessidade de continuar a contenção orçamental.

  Foi neste ponto que incidiu a intervenção do líder da oposição, Pedro Passos Coelho, quando a semana passada fez a reentrada política após o período de férias. O presidente do PSD sugeriu ao Governo que, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2017, deveria corrigir a trajectória seguida, depois dos dados que cons-tam nas contas públicas estarem a ser desmentidos pela realidade.

  Apesar disso, o líder do PSD enfatizou que não é um pessimista: "Não é uma questão de opinião. Gostava de estar mais optimista para o País, porque isso era um bom sinal para toda a gente".

  "É muito negativo quando os governantes fazem de conta que não vêem a realidade e isso normalmente é um mau sinal para o futuro, e eu gostaria que o nosso futuro pudesse ser melhor do que aquilo que os números que agora vêm sendo divulgados apontam", disse o presidente social-democrata, que discursava na Festa do Pontal, no Algarve, pelo sétimo ano consecutivo, agora como líder da oposição.

  Mas, para além de todas estas declarações dos políticos portugueses, a realidade é esta: muito importante vai ser o relatório, previsto para Outubro, da DBRS, a única agência de rating que tem Portugal numa classificação acima de lixo e que é essencial para Portugal conseguir recorrer à linha de financiamento do Banco Central Europeu.

  A credibilidade da economia portuguesa está sob pressão por causa da batalha que trava para conter os elevados níveis de dívida do Governo e das empresas, com um bai-xo crescimento económico e no meio de tensões no sector bancário.

  O rating português da agência canadiana vai ter uma revisão a 21 de Outubro, e tem uma perspectiva "estável", o que tem dado a Lisboa algum espaço para respirar, mas a imagem do País tem-se deteriorando nos últimos meses.

  A avaliação de Outubro da DBRS virá apenas uma semana depois de Portugal  fornecer à Comissão Europeia uma lista dos novos cortes para pôr o seu défice em me-nos de 3 por cento do PIB, havendo ainda a dúvida de que os partidos de extrema esquerda apoiem, na votação parlamentar, esses cortes, implícitos de uma nova austeridade, bandeira com que combateram o anterior governo.

  A visão da DBRS é acompanhada de perto porque é a única das quatro agências de classificação reconhecidas pelo BCE a ter uma classificação de grau de investimento para Portugal. Uma redução no rating da DBRS pode causar – conforme frisam os analistas económicos – grandes estragos nos custos do financiamento a Portugal, num momento em que os bancos portugueses dependem fortemente de financiamento do Banco Central Europeu.

  Vamos esperar por Outubro e ver se a “geringonça” que governa o País tem cabeça para aguentar a legislatura.

R. VARELA AFONSO