Durante o discurso sobre o Estado da Nação: Presidente sul-africano anunciou eleições legislativas para 8 de Maio

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O Presidente Cyril Ramaphosa anunciou a realização de eleições legislativas a 8 de Maio próximo e prometeu crescimento económico inclusivo e a criação de emprego como parte de uma ‘reconfiguração’ do Estado.

 O chefe de Estado proferia na quinta-feira o seu segundo e último discurso do mandato sobre o estado da Nação, no parlamento, na Cidade do Cabo, tendo garantido que a África do Sul está a “emergir de um período de incerteza e perda de confiança”, numa alusão ao mandato presidencial de nove anos do seu antecessor, Jacob Zuma, marcado por vários escândalos de corrupção.

 Ramaphosa adiantou que a “reconfiguração do Estado encontra-se em estado avançado” e disse que uma das prioridade do seu governo “é reestabelecer os dois braços” – doméstico e estrangeiro – dos serviços secretos.

 O chefe de Estado enunciou depois “cinco tarefas de maior urgência” do seu Governo.

 “A tarefa de construir uma África do Sul melhor é a nossa responsabilidade colectiva como nação”, disse, apelando ao trabalho em conjunto.

 “Em primeiro lugar, devemos acelerar o crescimento inclusivo e a criação de empregos. Em segundo lugar, a nossa história exige que devemos melhorar o sistema educacional e desenvolver as habilidades necessárias para avançar para o futuro”, adiantou.

 Como terceira tarefa, o chefe de Estado sul-africano e líder do Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder, disse que o Governo tem “o dever de melhorar as condições de vida dos sul-africanos, especialmente dos sul-africanos pobres”.

 “Não temos escolha a não ser intensificar a luta contra a corrupção e a captura do Estado”, apontou, como quarta tarefa.

 Na lista de resoluções “urgentes”, Ramaphosa indicou como quinta tarefa “fortalecer a capacidade do Estado em atender às necessidades” do povo.

 No seu discurso, o Presidente Ramaphosa destacou igualmente algumas das realizações do Governo ANC em anos anteriores, contrapondo com o que considera serem os desafios e prioridades do seu Governo.

 Ramaphosa anunciou a data de 8 de Maio para a realização das eleições legislativas, apelando, entretanto, a uma reflexão.

 “Devemos reflectir sobre o progresso que fizémos, os desafios que enfrentamos, os reveses que sofremos e também os erros que cometemos”, disse.

 Como um dos casos de sucesso do seu governo, Ramaphosa destacou a recente nomeação da advogada Shamila Batohi para o cargo de directora nacional dos procuradores públicos (NDPP, na sigla em inglês), acrescentando que “fortalecerá” a “luta contra o crime e a corrupção” na África do Sul.

 Ramaphosa disse ainda que o Governo “irá centrar as suas atenções na agricultura, turismo e na economia dos oceanos”, ao mesmo tempo que prometeu “restaurar a certeza política e o ambiente de negócios” no país.

 “A melhoria do ambiente de negócios é crucial para a atracção de investimento estrangeiro e queremos ser um país de referência no que toca à eficiência”, afirmou.

 Ramaphosa reafirma intenção de expropriar terras sem compensação financeira

 O Presidente sul-africano defendeu ainda, no parlamento, a expropriação de terras sem compensação financeira como forma de promover a inclusão económica, através da agricultura.

 “Temos a sorte de ter um sector agrícola bem desenvolvido, resiliente e diversificado. Nós pretendemos usá-lo como base sólida para ajudar a desenvolver a agricultura no nosso país para o benefício de todos”, disse o chefe de Estado, .

 Durante o discurso anual sobre o estado da Nação, Ramaphosa afirmou que “por meio de um programa acelerado de reforma agrária”, o Governo irá trabalhar para expandir a produção agrícola e “promover a inclusão económica”.

 “As nossas políticas e intervenções legislativas garantirão que mais terras sejam disponibilizadas para agricultura, desenvolvimento industrial e assentamentos humanos”, adiantou.

 Um comité parlamentar de Revisão Constitucional foi encarregue da revisão do artigo 25 da Constituição da República para, segundo Ramaphosa, estabelecer, sem ambiguidades, disposições para a desapropriação de terras sem compensação.

 Paralelamente a este processo de revisão constitucional, Ramaphosa encarregou o vice-Presidente, David Mabuza, de “liderar um comité interministerial sobre reforma agrária para acelerar a reforma agrária”.

 No seu discurso de quinta-feira, o chefe de Estado adiantou que “um painel consultivo de especialistas”, chefiado por Vuyo Mahlathi, foi “estabelecido para assessorar o Governo no seu programa de reforma agrária” e que deverá apresentar o seu relatório até o final de Março de 2019.

 De acordo com Ramaphosa, como parte da aceleração da reforma agrária pretendida pelo seu governo e partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), foram também identificadas “parcelas de propriedade do Estado para redistribuição”.

 “Terrenos estrategicamente localizados serão dispensados para atender às necessidades de assentamentos humanos em áreas urbanas e periurbanas”, salientou.

 “Como parte do pacote de estímulo na agricultura, investimos significativamente no apoio abrangente ao desenvolvimento do agricultor para garantir que a terra restituída e comunitária seja produtivamente utilizada”, adiantou Ramaphosa.

 O Presidente sul-africano vincou no seu discurso que o Governo vai “continuar a priorizar o desenvolvimento de competências direccionadas e de programas de capacitação para pequenos agricultores negros emergentes”.

 “No próximo ano, continuaremos a concentrar-nos em produtos agrícolas de alto valor com potencial para a exportação, como as frutas, vinho e vegetais, bem como aves e carnes vermelhas”, salientou.

 Na opinião de Cyril Ramaphosa, o potencial do sector agrícola na África do Sul para a criação de emprego e crescimento económico do país “ainda permanece em grande parte subdesenvolvido”.

 “A África do Sul ainda possui grandes áreas de terra subutilizada ou improdutiva”, salientou.

 “Há cerca de 250.000 pequenos agricultores emergentes que estão trabalhar na terra e precisam de apoio para desenvolver plenamente os seus negócios”, afirmou.

 No seu discurso, Ramaphosa considerou as exportações agrícolas com “uma importante fonte de receita” para a economia sul-africana.

 “E o desenvolvimento do nosso setor agrícola é fundamental para melhorar nossa segurança alimentar e atrair investimentos”, apontou.

 

* Oposição sul-africana questiona planos

de recuperação anunciados por Ramaphosa

 

 Os partidos da oposição na África do Sul consideraram, na Cidade do Cabo, que o discurso sobre o Estado da Nação do presidente Cyril Ramaphosa está aquém da realidade.

 “O presidente ignora o facto de ter um Partido que é corrupto, o que limita o Presidente é que irá ficar sem fundos finaceiros, (…) é evidente que ele quer que os sul-africanos paguem mais [impostos] pela Eskom [empresa estatal de energia], por todos os erros que eles cometeram nos últimos anos, e é importante questionar o que conseguirá o Presidente, que está sempre a criar estes planos e mais cimeiras, de facto implementar”, afirmou Mmusi Maimane, líder da Aliança Democrática (DA), o maior partido da oposição.

 Em declarações ao canal público SABC, à entrada do Parlamento, no final do discurso do chefe de Estado sobre o Estado da Nação, Maimane instou ainda o governo de Ramaphosa (Congresso Nacional Africano, no poder desde 1994) a ter “seriedade” e a “actuar decisivamente e prender pessoas” no combate à corrupção.

 “Não precisamos de mais planos e directorados, o Estado está muito bem capacitado, o Presidente anunciou, quando foi eleito, que iria reduzir o número de funcionários públicos (…) os sul-africanos estão em casa desempregados, precisamos de acções directas no imediato, em vez de mais cimeiras, muita conversa e pouca ação”, salientou Maimane.

 Por seu lado, o líder do partido Freedom Front Plus (FF+, sigla em Inglês), Peter Groenewald, ao comentar a expropriação de terras sem compensação financeira, reafirmada pelo chefe de Estado, disse que Ramphosa “vai fazê-lo, mas o facto é que ele não diz quais vão ser exactamente as circunstâncias para a expropriação sem compensação”.

 “Posso assegurar ao Presidente que se continuar a insistir na expropriação sem compensação ele não irá desenvolver a economia”, afirmou.

 “Acabamos de ouvir uma lista de desejos e uma boa análise sobre os problemas da África do Sul, mas ficamos sem saber como é que os vai resolver”, salientou o deputado da oposição sul-africana.

 “Por exemplo, ele tenciona criar 270.000 empregos anualmente, mas aqueles que entram no mercado de trabalho após o 12.º ano [de escolaridade obrigatória], são cerca de 800.000 e a taxa de desemprego é quase 38%. São palavras bonitas que já escuto há 25 anos”, disse o líder do partido FF+.

 “Julgo que, como declaração de intenções do Presidente para resolver os problemas do nosso país, o discurso é perfeito. Gostaríamos de ver acções concretas e de ver o orçamento dentro de dias para constatar se há dinheiro porque foram mencionados biliões e triliões”, disse por seu lado Mangosuthu Buthelezi, líder do partido Inkatha.