Dívida portuguesa pública não pode exceder os 175,9 mil ME este ano e 189,4 mil ME em 2012

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Dívida portuguesa pública

Dívida portuguesa públicaA dívida pública portuguesa não pode exceder os 175,9 mil milhões de euros a partir do final de Junho até Dezembro, limite que aumenta para 189,4 mil milhões durante todo o ano de 2012.

 De acordo com o conjunto de documentos publicados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), acordados também com Bruxelas, o limite de 175,9 mil milhões de euros terá de ser cumprido durante as três revisões do cumprimento do programa que a ‘troika’ irá realizar em Portugal este ano.

 Em 2012, a troika continuará a fazer revisões trimestrais ao cumprimento dos objetivos do programa (dependendo o desembolso de cada uma das tranches de avaliação positiva da ‘troika’) e nas quatro revisões que fizer Portugal não poderá exceder um máximo de 189,4 mil milhões de euros de ‘stock’ de dívida pública.

 A ‘troika’ estabelece ainda limites nominais para o valor do défice orçamental numa ótica de caixa de 5,4 mil milhões de euros no final de Junho, 6,7 mil milhões de euros no final de Setembro e 10,3 mil milhões de euros no final do ano, consistente com o défice de 10.042 milhões de euros em contabilidade nacional (os valores considerados por Bruxelas).

 No próximo ano, Portugal terá um limite máximo de 1,7 mil milhões de euros de défice que pode atingir até final de Março, 3,8 mil milhões de euros no final de Junho, 5,9 mil milhões de euros no final de setembro e 7,6 mil milhões de euros no final do ano, igual valor ao estipulado em contabilidade nacional.

 A aproximação do valor do défice nas diferentes contabilidades justifica-se também pelos deveres de integração no orçamento de várias entidades que não são actualmente integradas em contabilidade pública, impostos pelas autoridades internacionais no memorando técnico de entendimento.
 O Estado terá ainda, a partir de Setembro deste ano, um limite zero para a acumulação de novos encargos assumidos e não pagos na vertente doméstica, sendo este limite zero aplicado já a partir de Junho na vertente externa, incluindo dívida contratada ou garantida pelo Estado.

Estes limites trimestrais fazem parte dos objetivos que Portugal terá de cumprir durante os três anos em que estará sob o programa do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, para poder receber as várias tranches do empréstimo de 78 mil milhões de euros.