Crise financeira torna política orçamental de Moçambique muito complicada a curto prazo

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A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que a crise fi-nanceira e económica em Moçambique vai originar uma política orçamental incoerente a curto prazo e antevê que as pressões sociais criem instabilidade política no país.

 "À medida que se aproxima o fim brusco da tendência gastadora do Governo, foram apresentados planos para a consolidação orçamental; consideramos que as projecções do Governo são demasiado optimistas; num contexto de fracas receitas, empresas públicas falidas e pressão para aumentar a despesa e acesso limitado aos mercados, a política orçamental vai ser incoerente no curto prazo, marcada pelo aumento dos atrasos nos pagamentos a fornecedores e credores", dizem os consultores da unida-de de análise económica da revista britânica The Economist.

 "As finanças públicas vão lentamente recuperar a médio prazo, à medida que se instala a retoma económica, com um ritmo frágil, mas não há uma solução rápida para o problema de Moçambique e esperamos que a saída da era de muito crédito e muita despesa crie instabilidade política", acrescentam os analistas, num relatório sobre o país, a que a Lusa teve acesso.

 No relatório sobre a economia de Moçambique, a EIU lembrou que o Ministério das Finanças, na apresentação que fez em Londres aos investidores, previu que as receitas cubram sensivelmente 25% do PIB no próximo ano, para depois aumentarem, em média, 14% ao ano até 2021, antes de subirem exponencialmente nos dez anos seguintes devido aos investimentos no setor do gás natural.

 Devido às pressões orçamentais que afectam o país, a EIU considera que as previsões do Executivo para a evolução das receitas são "irrealistas".

 A crise financeira e económica em Moçambique precipitou-se desde o início deste ano, quando foram divulgadas dívidas de empresas públicas escondidas de todos os parceiros no valor de pelo menos 1,4 mil milhões de dólares, o que originou uma suspensão dos financiamentos dos parceiros internacionais e uma crise de reputação que contribuiu para afundar os indicadores macroeconómicos do país.

 A auditoria internacional independente às dívidas escondidas, cujo prazo é de 90 dias a partir da celebração do contrato, era uma exigência do Fundo Internacional Monetário (FMI) para reatar o apoio a Moçambique, após a suspensão dos seus financiamentos com a revelação do escândalo, em abril, e que levou também os 14 doadores do orçamento do Estado a interromperem os seus pagamentos.

 A PGR moçambicana já tinha aberto uma investigação à Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, "com o objetivo de verificar a existência de infracções de natureza criminal, entre outras", nas empresas estatais que beneficiaram de mais de dois biliões de dólares em empréstimos contraídos, entre 2013 e 2014, em bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas.

 Recentemente, o Governo de Moçambique assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas estatais com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

 

* Os quatro principais desafios das finanças públicas  de Moçambique

 

 A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que Moçambique tem múltiplos desafios pela frente, entre os quais a queda das receitas, o peso das empresas públicas, a resistência à retirada dos subsídios e a dificuldade em financiar o défice.

 Num relatório especial sobre o país, a equipa que faz as análises económicas para a revista britânica The Economist identifica quatro cons-trangimentos às finanças públicas moçambicanas, a começar pela expectativa negativa sobre as receitas fiscais, que os peritos dizem estar sobreavaliadas.

 "O crescimento económico vai continuar lento em 2017, afectado pela inflação galopante, taxas de juro elevadas, insegurança crescente e preocupações sobre a qualidade do crédito soberano", escrevem os peritos da EIU na nota de análise.

 A desvalorização do metical pode ser uma vantagem para os impostos quando convertidos para moeda local, mas "as receitas e os lucros, que tradicionalmente valem um terço das receitas do Governo, vão sofrer no ambiente de crescimento lento", acrescentam, notando também que "as receitas do carvão não vão ser suficientemente importan-tes" para transformar o cená-rio de abrandamento da coleta fiscal.

 Assim, "devido aos prováveis atrasos no desenvolvimento dos grandes projetos de gás natural e à recuperação do investimento nos projectos, a estimativa de 6,3 biliões de dólares em receitas em 2023, o equivalente a 60% do PIB actual, é demasiado otimista".

 Outra das grandes dificuldades para as finanças públicas prende-se com o peso que as empresas públicas vão ter no orçamento, a começar pela incerteza: "o ‘buraco financeiro’ das empresas públicas está basicamente por quantificar", diz a EIU, lembrando que o próprio Governo elencou várias empresas públicas em dificuldades financeiras, entre as quais as operadoras de telecomunicações, de aviação, eletricidade e combustível.

 Estas empresas, diz a EIU, são "responsáveis por gran-des projectos de infraestruturas, cujos compromissos fi-nanceiros são suportados pelo Governo caso haja al-gum tipo de incumprimento".

 A resistência política à eliminação dos subsídios vai ser "feroz", dizem os analistas da Economist, prevendo que na próxima década ainda haja alguns subsídios, devido às eleições municipais em 2018 e às nacionais, no ano seguinte.

 Por último, a EIU identifica o problema do financiamento do défice das contas públicas, considerando que o Executivo vai ter enormes dificuldades em encontrar financiamento.

 "Tirando uma pequena parte de empréstimos nacionais em 2017, o Governo espera que os défices e as obrigações de dívida nacionais sejam cobertos integralmente por dívida externa; estamos menos optimistas sobre a capacidade do Governo em contrair empréstimos internacionais", dizem os peritos.

 A EIU acha que os credores comerciais "não vão ter contemplações" e lembra que "o Governo está, na prática, em ‘default’ [incumprimento financeiro], depois de uma empresa pública ter falhado um pagamento de dívida garantida pelo Estado em maio, e está a tentar reestruturar os títulos de dívida pública pela segunda vez em 12 meses porque não consegue gerir os pagamentos".

 Para piorar as dificuldades, os analistas da Economist concluem que "os ‘ratings’ estão num nível baixíssimo e as taxas de juro do crédito soberano são as maiores do mundo", razão pela qual antecipam que, "mesmo que encontre um credor amigável internacional, não deverá conseguir ter um empréstimo da dimensão que desejam".