Cortes orçamentais estão a afectar o serviço diplomático

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Cortes orçamentais estão a afectar o serviço diplomático

O presidente da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) disse que os cortes orçamentais estão a afectar o serviço diplomático e “podem pôr em causa o desenvolvimento da influência externa do Estado português”.

 “O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), como todo os ministérios, tem tido limitações na sua atuação devido a cortes orçamentais, o que vemos com grande preocupação, porque em alguns pontos podem pôr em causa o desenvolvimento da influência externa de Portugal”, afirmou o embaixador José Vieira Branco numa audiência na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
 Vieira Branco referiu, nomeadamente, que nos últimos tempos “abriu uma embaixada e encerraram sete, algumas embaixadas deixaram de ser dirigidas por embaixadores para passarem a ser chefiadas por encarregados de negócios e alguns consulados foram fechados”.
 “Foram extintos 21 lugares de funcionários diplomáticos, há 19 missões no estrangeiro só com um funcionário e muitos funcionários do quadro interno colocados no estrangeiro regressaram a Portugal”, lamentou, realçando que a ASDP vê “com muita preocupação a austeridade aplicada” no sector.
 Para o diplomata, “a austeridade, se continuar a ser aplicada desta forma, vai afetar o serviço diplomático profissional e vai influir negativamente também na diplomacia económica”.
 Quanto às remunerações dos diplomatas, José Vieira Branco disse que, às vezes, se fala do assunto com “falta de rigor”, confundindo-se os salários e os subsídios que os embaixadores usufruem quando se encontram em serviço externo.
 “Há valores que não são mexidos desde 1994 e a falta de atualização gera distorções. O congelamento de promoções está também a trazer efeitos negativos. Há aspectos que podem ser corrigidos sem que tal tenha efeitos orçamentais”, referiu.
 O presidente da ASDP defendeu “a necessidade de se reestruturar verbas e subsídios, conferindo maior transparência ao serviço diplomático”.
 Vieira Branco disse também aos deputados que já propôs ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que qualquer resolução de situações que implique efeitos orçamentais pode ser decidida, ficando a aplicação dos aspectos financeiros para quando terminar o programa de emergência orçamental.
 A ASDP vai apresentar uma proposta de novo estatuto para os diplomatas, que está quase concluída, vai ser debatida na classe e depois será entregue ao Governo e aos grupos parlamentares da Assembleia da República, se-gundo Vieira Branco.
 Ao comentar a exposição de Vieira Branco, a deputada do PS Maria de Belém Roseira salientou que os problemas que afectam o pessoal diplomático merecem atenção porque “os embaixadores representam o Estado, não os governos”.
 Basílio Horta, também do PS, considerou que haver “19 missões diplomáticas só com uma pessoa é extremamente grave”.
 “Será que os meios do MNE estão bem distribuídos?”, questionou.
 Paulo Pisco, igualmente do PS, disse que o MNE atravessa uma “asfixia” de meios que prejudica as missões diplomáticas.
 Carlos Gonçalves, do PSD, reconheceu que há “situações anómalas” que afetam o pessoal diplomático que carecem de solução, enquanto João Ramos, do PCP, disse que há “decisões cegas” que interferem nos serviços diplomáticos.
 A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Co-munidades Portuguesas é presidida pelo deputado so-cialista Alberto Martins.