Correios sul-africanos vão pagar pensões e subsídios sociais a partir de Abril

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 O pagamento de pensões e subsídios sociais pela South African Social Security Agency (Sassa), a entidade do Estado sul-africano responsável pela Segurança Social, vai começar a ser feito através dos Correios Nacionais a partir do dia 1 de Abril, anunciou quinta-feira a CEO interina, Pearl Bhengu.

 “É com orgulho que hoje anunciamos a nossa aptidão para que o South African Post Office (Sapo) – os Correios da África do Sul, comece a efectuar o pagamento de pensões e subsídios sociais e que vamos garantir que o pagamento seja efectuado no dia 1 de Abril”, anunciou Peral Bhengu em conferência de imprensa na quinta-feira, em Joanesburgo.

 A responsável adiantou que no dia primeiro de Abril, através da parceria anunciada entre a Sassa e os Correios, 5.7 milhões de beneficiários terão já recebido directamente as suas pensões e subsídios sem recorrer aos serviços da empresa privada Cash Paymaster Services (CPS), cujo contrato termina a 31 de Março e não será revogado por instrução do Tribunal Constitucional. 

 “Os Correios (Post Office) estão aptos a executar o pagamento de pensões e subsídios sociais”, disse por seu lado o CEO do Sapo, Mark Barnes.

 “Um número crescente de beneficiários já abriu uma conta Postbank entre Janeiro e Fevereiro de 2018”, explicou Banes.

 Pearl Benghu disse que as duas entidades tem vindo a trabalhar num programa piloto, desde Janeiro de 2018, através do qual os beneficiá-rios recebem o pagamento dos fundos sociais directamente nas suas contas pessoais, quer em bancos comerciais ou através do Postbank nos Correios.

 Todavia, Benghu aifrmou que “cerca de 2.8 milhões de beneficiários (26%) recebem em dinheiro em pontos de pagamento designados, nomadamente idosos ou pessoas com deficiências, a quem a Sassa não dispõe ainda de um sistema alternativo à CPS”.

 “É na distribuição de dinheiro que a Sassa necessita de assistência”, adiantou.

 A Sassa diz ter informado terça-feira o Tribunal Constitucional sobre a falta de um plano alternativo na eventualidade de o tribunal não prorrogar o contrato da CPS por mais seis meses.

 Segundo a Sassa, o contrato com a CPS termina no dia 31 de Março e “os 2.8 mihões de beneficiários não irão receber as suas pensões e subsídios se o contrato da CPS não for prolongado”.

 O Tribunal Constitucional instruiu a Sassa, em Dezembro do ano passado, a transferir a rede de pagamentos dos subsidios de pensão e acção social da empresa CPS para os Correios nacionais (Sapo), uma decisão que foi aceite pela agência de segurança social.

 O juíz presidente Mogoeng Mogoeng criticou a Sassa por requer mais seis meses de contrato com a CPS, afirmando que “é uma situação triste considerando o facto de que o contrato da CPS foi declarado inválido em 2014”.

 “O tribunal continua a ser solicitado nesta matéria depois de tantos anos a dizer que é ilegal. Esta ilegalidade continua a ser perpetuada em frente dos nossos olhos.”, afirmou o juíz.

 “É muito triste..é como se estivéssemos a ser ridiculari-zados pela Sassa e pela CPS. Não existe explicação.”, disse Mogoeng.

 O tribunal disse que irá decidir sobre o prolongamento do contrato com a CPS.

 Na eventualidade de o tribunal não autorizar o prolongamento deste contrato, a Sassa diz já ter um “plano de contigência com o Banco Central (Sarb) 

 Peral Benghu disse que “a Sassa tem uma conta com o Sarb que poderá utilizar para efectuar transferências em dinheiro para os seus beneficiários”.

 Adiantou que os beneficiários poderão continuar a usar o cartão da Sassa até 30 de Setembro, data em que serão emitidos novos cartões através dos Correios.

 O CEO do Sapo, Mark Barnes, precisou ainda que “através do Postbank não haverá deduções e que os beneficiários terão direito mensalmente a um extrato de conta gratuito e que a primeira emissão do cartão de beficiários será também gratuita”.