Construtoras portuguesas dizem que novas regras sobre o Código Contributivo podem gravar custos

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Construtoras portuguesasA Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP) organizaou um debate sobre o novo Código Contributivo, um documento que o vice-presidente da organização diz que pode agravar os custos e a falta de competitividade das empresas.

 Com a entrada em vigor da nova legislação, em Janeiro de 2010, “os custos de produção vão aumentar, o que obrigará a que o preço final seja revisto. Isto poderá afectar a competitividade das nossas empresas e tornar os nossos produtos ainda menos competitivos”, disse o vice-presidente da ANEOP, Manuel Agria.

 O novo código define que as empresas contratantes de serviços prestados por empresários em nome individual ou por trabalhadores independentes (recibos verdes) deverão passar pagar à Segurança Social cinco por cento, o que não agrada às empresas, que até agora não faziam este pagamento.
 Já os contratos a prazo terão um agravamento de três por cento na Taxa Social Única.

 No entanto, este agravamento da Taxa Social Única em função do vínculo contratual só entrará em vigor em Janeiro de 2011.
 A nova legislação prevê ainda o alargamento, de forma faseada, da base de incidência remuneratória que é taxada para a Segurança Social, o que implica que determinados subsídios e remunerações acessórias passem a ser taxadas, nomeadamente as ajudas de custo ou as viaturas de serviço que podem ser usadas para efeitos pessoais.

A sessão de esclarecimento, organizada pela ANEOP em parceria com a consultora Deloitte, teve como objectivo dar a conhecer as principais alterações, bem como as alternativas que permitam minimizar os impactos decorrentes das novas regras.