Constitucionalista português Jorge Miranda recebe homenagem surpresa

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Jorge Miranda

Jorge MirandaO Tribunal Constitucional de Angola homenageou, em Luanda, o constitucionalista português Jorge Miranda, pelo seu contributo em prol do Direito Constitucional e da formação de juristas a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Fui convidado para visitar o Tribunal e, com surpresa minha, o presidente convocou o plenário, com todos os juízes na sala de sessões, e fez um discurso”, relatou Jorge Miranda.

 Jorge Miranda confessou-se “muito grato, reconhecido e sensibilizado” já que a sua vi-sita ao tribunal estava prevista, mas “não esta homenagem, que foi uma surpresa, uma surpresa agradável”.
 O constitucionalista adiantou que teve ainda “ocasião de responder a perguntas dos juízes conselheiros, sobre as diferenças entre a justiça
constitucional em Angola e a justiça constitucional em Portugal”.
 Durante a homenagem, Rui Ferreira, juiz presidente do Tribunal Constitucional de Angola, citado pela Angop, enalteceu os feitos do constitucionalista e docente universitário Jorge Miranda em prol da formação de quadros no ramo do Direito Constitucio-nal, bem como de juristas angolanos, e também de outros países lusófonos.

 Agradecendo a homenagem, o constitucionalista português afirmou ser para ele “grande honra ter sido recebido pelo Tribunal Constitucional da República de Angola, tendo em conta ser um órgão importante na vida institucional do país".
 Jorge Miranda estava em Luanda no âmbito das actividades da semana social de Angola, promovida pela Conferência Episcopal de Angola, onde fez terça-feira uma conferência sobre “democracia participativa e democracia re-presentativa”.

 Relativamente ao actual texto constitucional angolano, em declarações feitas no ano passado, considerou que a nova Constituição angolana, aprovada no dia 21 de Janeiro de 2010, constitui, do ponto de vista jurídico um "retrocesso democrático".
 "Não é uma reforma pacífica na sociedade angolana e levanta dúvidas", afirmou o
constitucionalista, considerando que, do ponto de vista jurídico, "passar-se do sufrágio directo para o indirecto é um recuo democrático", referindo-se à eleição do Presidente da República.

 "No plano puramente jurídico é um recuo democrático. Uma eleição por sufrágio directo é sempre melhor e penso que havia uma aspiração da sociedade angolana em manter essa eleição directa. Agora no plano político e prático vamos ver", acrescentou na altura, ressalvando que, apesar de ter acompanhado o processo, ainda não tinha lido o texto completo.

 Jorge Miranda nasceu em Braga aos 15 de Abril de 1941, é licenciado em Direito (1963) e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas (1979). É professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portu-guesa.
 Eleito nas listas do Partido Popular Democrático, foi deputado à Assembleia Consti-tuinte (1975-1976), tendo um papel importante na elabora-ção da Constituição da Repú-blica Portuguesa de 1976.

 A sua colaboração estendeu-se também à elaboração das Constituições de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambi-que (1990), da Guiné-Bissau (1991) e de Timor-Leste (2001) e foi membro da Co-missão Constitucional (1976-1980), órgão precursor do actual Tribunal Constitucional.