Conselho Económico critica falta de enquadramento macro-económico

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O Conselho Económico e Social (CES) criticou na quinta-feira em Lisboa a proposta de Grandes Opções do Plano para 2017 devido à falta de enquadramento macroeconómico do documento e à falta de sistematização dos investimentos públicos mais relevantes.

 "Sendo as GOP o documento enunciador das políticas que promovem o desenvolvimento económico e social, que justificará a afectação de recursos, traduzida nomeadamente no Orçamento do Estado, não se entende como é possível a sua elaboração sem o quadro macroeconómico correspondente", diz o parecer do CES sobre as GOP, aprovado na quinta-feira em plenário do Governo português.

 O CES criticou ainda "a au-sência de uma sistematização dos investimentos públicos mais relevantes a serem concretizados em 2017, com a indicação dos respectivos montantes financeiros e fontes de financiamento".

 Tendo em conta as limitações referidas, o CES considera que não é possível avaliar "o realismo das políticas enunciadas nas GOP, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista da capacidade financeira para as implementar".

 O CES reconhece no seu parecer "que esta proposta das GOP tenta apresentar uma estratégia, mas, ao ter como referência o Programa Nacional de Reformas (PNR), apresentado pelo Governo em abril de 2016, a par com o Programa de Estabilidade 2016-2020, está sujeito às limitações e constrangimentos que estes incorporam".

 "Estes documentos decorrem das obrigações de Portugal no contexto da União Europeia e constituem um enquadramento restritivo da política económica e orçamental a nível nacional, com forte e negativo impacto na materialização de outra política que permita um necessário relançamento da economia, pelo que o CES considera que as GOP 2017 deveriam explicitar as medidas necessárias com vista à dinamização da procura interna e externa", diz o documento.

 Para o CES, "não fica claro qual a mais-valia das GOP relativamente ao Programa Na-cional de Reformas".