Conselho de Ministros aprovou proposta de orçamento para 2018 depois de mais de 14 horas de reunião

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Conselho de Ministros aprovou proposta de orçamento para 2018 depois de mais de 14 horas de reunião

O Conselho de Ministros aprovou na madrugada de sexta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), numa reunião que começou na quinta-feira de manhã e durou mais de 14 horas, estando a votação final no parlamento prevista para 28 de Novembro.

 "O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental", refere o comunicado ora divulgado.

 A reunião do Governo começou cerca das 09:30 de quinta-feira, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, e terminou já depois da meia-noite, apenas com uma curta paragem para jantar.

 A proposta do OE2018 aprovada pelo Governo foi entregue, na sexta-feira, na Assembleia da República, onde vai ter início o processo de discussão, alteração e aprovação e deverá ser marcada pelo alívio fiscal para os rendimentos mais baixos e a re-posição gradual das progressões nas carreiras do Estado.

 O executivo disse a semana passada que, em 2018, todos os contribuintes portugueses deverão pagar menos imposto de IRS, sendo que, irá aumentar o valor até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos deste imposto; vão ser introduzidos dois novos escalões e será o primeiro ano em não haverá sobretaxa durante 12 meses.

 Na função pública, o Governo garante começar no próximo ano o descongelamento de carreiras em três fases até 2019 e as horas extraordinárias voltarão a ser pagas integralmente a partir de 1 de Janeiro.

 Entre as principais medidas que deverão constar da proposta de OE2018, conta-se ainda a actualização de pensões que vão ter um aumento de pelo menos 10 euros, abrangendo um universo total de mais de 1,6 milhões de re-formados, além do alargamento da dedução dos lucros retidos e reinvestidos pelas empresas assim como incentivos à sua capitalização.

 A votação final do global do Orçamento do Estado de 2018 está prevista para 28 de Novembro, após um mês de debate na especialidade e da votação na generalidade, a 3 de Novembro.

 A apresentação do documento, no parlamento, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, está agendada para 24 de Outubro, na comissão de Orçamento e Finanças.

 No dia seguinte, 25 de Outubro, será o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a apresentar o orçamento na mesma comissão.

 Depois da votação na generalidade, com debate previsto para 2 e 3 de Novembro, segue-se a discussão sectorial, ministério a ministério, nas co-missões respectivas.

 As votações na especialidade, resultado de eventuais alterações propostas pelos partidos e aceites pela maioria, estão agendadas para 23, 24 e 27 de Novembro.