Conselho das Comunidades Portuguesas defende uniformização dos actos eleitorais

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 O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) defende a uniformização dos actos eleitorais para as comunidades e a opção de voto presencial, postal e electrónico (internet) em todas as eleições.

 Em comunicado a propósito das eleições legislativas do passado dia 6, o CCP congratulou-se com o facto de a votação nas comunidades ter quintuplicado, “tendo participado mais de 150 mil portuguesas e portugueses para eleger tão somente quatro deputados”.

 “Trata-se, portanto, de uma vitória da democracia, mesmo com as comunidades sendo historicamente relegadas para segundo plano nos processos cívico-eleitorais”, prossegue a nota do Conselho das Comunidades, órgão consultivo do Governo para as questões da diáspora.

 A posição foi adoptada numa reunião do conselho permanente do CCP, realizada na semana passada.

 Sobre as análises que têm sido feitas sobre a participação cívica das comunidades nas últimas legislativas, o CCP considera que “algumas revelaram a falta de conhecimento da realidade da diáspora”.

 Quando foram conhecidos os resultados das legislativas, o partido Livre pediu um inquérito urgente aos votos dos círculos da emigração.

 Por seu lado, o PSD apresentou uma reclamação junto do Tribunal Constitucional (TC) a solicitar a revisão dos resultados das legislativas nos círculos da emigração, enquanto o partido Aliança pediu ao TC que impugne estes resultados, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

 Entre as medidas que o CCP considera “fundamentais”, está “a uniformização dos actos eleitorais para as comunidades, objectivando-se que, após alterações constitucional e legais, haja a opção do voto presencial, do voto postal e do voto electrónico à distância (internet) em todas as eleições (presidenciais, legislativas e para o Parlamento Europeu) conforme a manifestação atempada do eleitor”.

 Medidas que visam “garantir a plena participação das portuguesas e dos portugueses que vivem no estrangeiro”, lê-se no comunicado.

 O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes – medida aprovada em 2018, que permitiu alargar o número de eleitores no estrangeiro de cerca de 300 mil para 1,4 milhões.

 Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 6 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção, falseada pelo numero de boletins não recebidos, subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

 Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.