Comunidades Portuguesas passam a estar representadas pelo CCP no Conselho Nacional de Educação

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Comunidades Portuguesas passam a estar representadas pelo CCP no Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação vai passar a incluir dois elementos do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), de acordo com uma proposta do PSD que foi  aprovada sexta-feira na generalidade por unanimidade na Assembleia da República.

 De acordo com os sociais-democratas, “esta iniciativa irá permitir que as comunidades portuguesas possam dar o seu contributo num órgão central na discussão das mais variadas questões de índole educativa e que em muitos casos tocam a vida da nossa diáspora”.

 Ainda segundo a nota de imprensa do PSD, “este projecto responde a uma reivindicação de várias décadas dos nossos emigrantes e vem no seguimento de outros projectos de lei já apresentados pelo PSD nesta área”.

 Os sociais-democratas tinham apresentado, no início de abril, dois projectos de lei para incluir representantes dos emigrantes no Conselho Económico e Social e no Conselho Nacional de Educação.

 As alterações propostas pelos sociais-democratas às leis que regulam os referidos conselhos prevêem que cada um destes órgãos passe a integrar um elemento do Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de consulta do Governo em matéria de emigração e comunidades portuguesas.

 “As comunidades portuguesas representam um importante capital humano, político, económico, social e cultural que urge valorizar e potenciar com um conjunto de medidas directamente vocacionadas para a nossa diáspora”, refere a nota divulgada em abril.