Chissano considera inegociáveis alterações ao Acordo Geral de Paz propostas pela Renamo

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Moçambique

MoçambiqueO ex-Presidente moçambicano Joaquim Chissano considerou “inegociável” o Acordo Geral de Paz em Moçambique exigido pela Renamo, principal partido da oposição moçambicana.

Em 1992, o Governo moçambicano, liderado por Joaquim Chissano, e o partido Renamo, presidido por Afonso Dhlakama, rubricaram o pacto de Paz que pôs termo a uma guerra civil que durou 16 anos, causando mais de um milhão de mortos.
 Recentemente, a Renamo exigiu à Frelimo a reverificação de alguns protocolos do Acordo Geral de Paz, por este supostamente não estar a ser cumprido integralmente, mas o partido no poder considerou o assunto encerrado.

 Em declarações aos jornalistas, Joaquim Chissano, subscritor do Acordo assinado em Roma, capital italiana, afirmou não haver mais nada para negociar com a Renamo, porque “o acordo foi implementado e incluído na Constituição” aprovada unanimemente pela Assembleia da República em 2004, uma actualização da primeira Lei Fundamental do país de democracia multipartidária, aprovada em 1990.

 “O acordo foi implementado e incluído na Constituição, então o que poderemos negociar agora?”, questionou Joaquim Chissano.
 “Se eles (membros da Renamo) querem renegociar o Acordo de Paz devem também renegociar a Constituição, porque tudo está na Constituição” da República, disse o ex-Presidente moçambicano, sublinhando que o descontentamento para com o Acordo pressupõe descontentamento para com a Constituição.

 Joaquim Chissano destacou que a bancada parlamentar da Renamo tem a prerrogativa de apresentar uma emenda constitucional, se discordar com a Constituição moçambicana.

 A Renamo, que já ameaçou protagonizar manifestações de rua em todo o país, por falta de respostas da Frelimo às suas solicitações, diz querer ver criados órgãos eleitorais consensuais e terminada a eventual discriminação dos cidadãos na função pública, baseada na filiação partidária.
 Além da revisão de alguns protocolos do Acordo Geral de Paz, nomeadamente a composição, indicação e formação de membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Polícia da República de Moçambique, a Renamo exige também o respeito pelo critério do preenchimento dos cargos de chefia no Exército.

 Ao abrigo do Acordo Geral de Paz, as partes concordaram na reciprocidade nos postos de comando, em que cada chefe ligado a uma das partes teria como subalterno um ex-adversário, uma das cláusulas que alegadamente não está a ser cumprida.