Câmara do Funchal vai pedir 29,5 milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local

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Câmara do Funchal vai pedir 29,5 milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local

A Câmara do Funchal vai pedir um empréstimo de 29,5 milhões de euros ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), disse o vereador Pedro Calado, que sublinhou a importância da injecção daquele valor na economia local.

 “É uma forma indirecta de injectar dinheiro na economia”, afirmou Pedro Calado, referindo, ainda, a possibilidade de permitir a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores.
 O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses acordaram em Maio uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias a fornecedores vencidas num prazo de 90 dias.
 O memorando do acordo estabelece que para aderir ao PAEL – que consiste na disponibilização da linha de crédito – os municípios passam a pertencer a um de dois grupos, os que apresentavam desequilíbrio estrutural a 31 de Dezembro de 2011 e os que tinham pagamentos em atraso em 31 de Março deste ano.
 O documento determina que os municípios, sobretudo os que apresentavam desequilíbrio estrutural a 31 de Dezembro de 2011, estão obrigados, no período abrangido pela iniciativa, a reduzir a despesa e a aumentar a receita.
 Pedro Calado salientou que a autarquia do Funchal está “felizmente” no segundo grupo, o que vai permitir “chegar a este valor de empréstimo de quase 30 milhões de euros, a pagar em 14 anos, a uma taxa de juro de 2,69%, que é óptima”.
 O vereador destacou que ao beneficiar do empréstimo a câmara “não está obrigada a ‘penalizar’ os munícipes”, garantindo: “A carga fiscal continua exatamente a mesma, não existe qualquer alteração”.
 Classificando o PAEL como uma “facilidade” do Governo central aos municípios e de permitir já no final de novembro o município encaixar, com reflexos no mercado local, uma parte substancial dos 29,5 milhões de euros, Pedro Calado realçou ainda a inexistência de alterações no endividamento camarário: “Não aumenta o endividamento, isto substitui o valor em dívida a fornecedores que hoje temos por uma dívida ao Estado, é só uma substituição”.
 O responsável admitiu, contudo, que a autarquia possa não receber todo o valor da proposta que vai apresentar ao PAEL, aprovada por maioria, em reunião de câmara e que será submetida, ainda, à Assembleia Municipal.
 “Estou convencido que vai haver rateio, porque o montante global a nível nacional são mil milhões de euros, mas desse valor tem que se dar prioridade aos municípios do programa I”, declarou.
 A proposta de adesão ao PAEL inclui um plano de ajustamento financeiro, no qual o município do Funchal compromete-se, entre outras medidas do lado da despesa, a reduzir os custos com pessoal e de cargos dirigentes, e a elaborar um regulamento de atribuição de subsídios e outros apoios que permita uma maior seletividade e maior controlo às entidades beneficiárias.
No âmbito da receita, o plano contempla, por exemplo, a rentabilização do património municipal, a actualização, em função da inflação, das taxas, tarifas e licenças municipais e o incremento do esforço da cobrança de receitas em atraso.