Câmara de Lisboa e Governo chegam a acordo sobre terrenos do aeroporto e Parque Expo

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Câmara de Lisboa e Governo chegam a acordo sobre terrenos do aeroporto e Parque Expo

A Câmara de Lisboa anunciou ter concluído sexta-feira um “acordo global” com o Estado relativamen-te aos terrenos do aeroporto e à Parque Expo, entre outros assuntos, que permite à autarquia o encaixe de 286 milhões de euros.

 Com o acordo, a autarquia consegue reduzir em 43% a dívida aos bancos, anunciou o presidente, António Costa (PS), numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho. A câmara reconhece assim que a totalidade dos terrenos do aeroporto (alvo de um contencioso há decadas) são propriedade do Estado, que, em contrapartida, assume o pagamento da dívida de médio e longo prazo do município, no valor de 286 milhões de euros.
 A autarquia compromete-se também a reafectar a capacidade financeira conseguida com a amortização antecipada da sua dívida de médio e longo prazo ao processo de liquidação da Parque Expo, assumindo a gestão urbana do Parque das Nações a partir de 1 de agosto e pagando 40,3 milhões de euros àquela sociedade em quatro prestações anuais.

* Autarquia vende terrenos do CCB ao Estado por 6 milhões de euros

 O Estado vai adquirir por 6 milhões de euros os terrenos do Centro Cultural de Belém (CCB), anunciou o presidente da câmara de Lisboa, António Costa, depois de ter alcançado um "acordo global" com o Governo.
 António Costa anunciou em conferência de imprensa nos Paços do Concelho, um “acordo global” entre o Estado e a autarquia relativamente a vários assuntos que estavam pendentes há décadas.
 Entre esses assuntos está "a conclusão do processo de aquisição dos terrenos do CCB, processo que remonta ao final dos anos 1980”, sendo que os terrenos em causa vão ser adquiridos pelo Estado por seis milhões de euros.
 Neste acordo global, foi também decidido reafectar ao Supremo Tribunal de Justiça as duas salas da ala norte do Terreiro do Paço, que foram afetas à Câmara de Lisboa com a extinção da Cidade Frente Tejo (projeto de reabilitação urbana do Terreiro do Paço).
 Em contrapartida, é cedido ao município, por 50 anos, o espaço necessário à instalação e à exploração do elevador de acesso ao Arco da Rua Augusta, que será “um novo pólo de atracção turística muito importante” para a cidade.
 António Costa disse ainda que “foram reabertas as negociações com a Epal, tendo em vista a aquisição por esta empresa da rede de saneamento em baixa do município de Lisboa”, uma questão que "deverá estar concluída até 30 de setembro" para “desejavelmente produzir efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano”.