Câmara de Lisboa acusada de vender imóveis municipais a preço de saldo

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Câmara de Lisboa acusada de vender imóveis municipais a preço de saldo

O PSD acusou a Câmara de Lisboa (de maioria socialista) de vender imóveis municipais “a preço de saldo”, devido à redução do preço de licitação prevista para as propriedades que voltem a hastas públicas.

 “Podem estar a ser vendidos, em saldo, imóveis do município”, afirmou o vereador António Prôa, que falava à agência Lusa sobre a reunião privada, na qual foram aprovadas duas propostas para alienar, em hasta pública, 37 edifícios e terrenos municipais, com um valor base de licitação total de 21,2 milhões de euros.

 A primeira prende-se com a alienação de um prédio e oito fracções autónomas, o que contou com os votos contra do PSD e CDS-PP, abstenção do PCP e votos favoráveis do PS e Cidadãos por Lisboa, eleitos nas listas socialistas. A proposta prevê também a venda de dois prédios urbanos, dois lotes de terreno e quatro parcelas de terreno, acima de 505 mil euros, o que mereceu os votos contra de toda a oposição.

 No documento, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, diz ser “fundamental apostar na rentabilização e promoção dos activos imobiliários municipais”.

 Porém, para o PSD, a “redução do preço base de licitação em 30%” sobre imóveis que tenham constado de hastas públicas desertas não acompanha “a valorização que o mercado imobiliário está a sofrer em Lisboa”.

 “A Câmara tem vindo a alienar a um ritmo preocupante, [mas] o património é finito e a sua alienação deve obedecer a uma estratégia clara e não para fazer face à incapacidade que o município terá para conter as suas despesas”, frisou António Prôa.

 “Estamos a pôr em causa eventuais necessidades futuras do município”, criticou.

 Da proposta constam duas parcelas de terreno no Restelo e um imóvel na Graça, que passaram para o município após a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). O PSD tem dúvidas por que razão o preço de licitação é inferior à avaliação externa, pelo que a maioria na autarquia vai enviar um esclarecimento ao partido, adiantou Prôa.

 A outra proposta centra-se na alienação de 20 prédios urba-nos, no âmbito do programa Reabilita Primeiro, Paga Depois, que prevê a venda de prédios municipais devolutos para serem recuperados. Foi aprovada com abstenções do PSD e CDS-PP e voto contra do PCP.

 O comunista Carlos Moura disse entender que “a reabilitação está a ser vista como um negócio imobiliário” na cidade, já que os empresários vendem estes imóveis com um “lucro muitíssimo superior”.

 António Prôa apontou a “possibilidade de demolição integral dos edifícios”, ao abrigo do programa, e o facto de se “promover a habitação própria em vez do arrendamento”.

 No encontro, o CDS-PP apresentou uma moção para que a Câmara, em parceria com as Juntas de Freguesia, prolongasse “até 30 de setembro” os apoios prestados aos bairros históricos durante os Santos Populares, como a “isenção de taxas de ocupação da via pública com palcos, bancas, decorações, mesas e cadei-ras”.

 Contudo, esta moção foi rejeitada devido “à teimosia” da maioria socialista, que votou contra, assinalou o centrista João Gonçalves Pereira.

 A proposta para obras de melhoria da segurança na rede pedonal, que incluem adaptar passadeiras e paragens de autocarro, num investimento de 3,2 milhões de euros, foi aprovada por unanimidade.