Bruxelas recusa mais fundos para estradas em Portugal

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Bruxelas recusa mais fundos para estradas em Portugal

A Comissão Europeia garantiu que não haverá verbas no próximo Quadro Comunitário de Apoio para obras incluídas no conceito “Last Mile”, destinado ao fecho de infraestruturas apoiadas pelo actual QREN.

 As verbas abrangidas neste conceito serviriam para terminar troços de estrada considerados fundamentais a nível local e a sua aprovação no Acordo de Parceria para a Estratégia 2020 tem sido defendida pelo Governo português, mas fonte oficial de Bruxelas negou que essa hipótese esteja em cima da mesa.

 “Não”, respondeu aos jornalistas a porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, Shirin Wheeler, quando questionada sobre se essa hipótese estava a ser equacionada.

 “A visão, neste momento, é que isso não é uma boa prioridade para Portugal. Já gastámos muito dinheiro nisso no passado”, frisou a responsável, recordando que o objectivo do novo pacote de verbas comunitárias é “tornar as economias regionais mais competitivas e promover o emprego”.

 Shirin Wheeler afirmou que isto não significa que “não haverá mais transportes no futuro, mas neste momento não. É preciso fazer escolhas políticas difíceis. O investimento não pode dar para tudo”.

 O ministro Poiares Maduro afirmou a 21 de março, em Arouca, que o governo está a tentar incluir os 23 quilómetros em falta da EN 326 “no contexto dos projectos ‘Last Mile’, que se referem a percursos curtos”.

 O governante admitiu, porém, que ainda não está definido sequer “se irá ou não existir financiamento em estruturas rodoviárias” incluídas naquele conceito.

 Em nome da Comissão Europeia, Shirin Wheeler veio agora garantir que não haverá apoio para este tipo de infraestruturas rodoviárias curtas e sublinhou repetidamente que as atenções das autoridades comunitárias estarão viradas para, na sua nova estratégia, para projectos de criação de emprego e de aumento da competitividade das economias locais.

 A porta-voz apontou como exemplo deste tipo de projectos “a UPTEC [incubadora de empresas da Universidade do Porto vencedora em 2013 de um RegioStar], que têm excelentes resultados e criam emprego” de longo prazo.

 As obras públicas, lembrou, “criam emprego por uns meses, mas procura-se agora algo mais duradouro”.

 A necessidade de estabelecer regras muito claras e concretas para a Estratégia 2020 está relacionada, disse, com o facto de ela não ser “um Orçamento politizado”.

 “O dinheiro é negociado por metas e objectivos. Não é dado aos Estados-membros para gastarem como quiserem.   Se um governo nacional mudar, tem de manter as metas definidas”, frisou, deixando claro que desta vez Bruxelas “quis mesmo fazer uma coisa diferente para os próximos sete anos”.

 “As pessoas querem saber que os fundos estruturais vão para bons projectos que criam emprego”, disse.

 Apesar de deixar claro que já se gastou muito em infraestruturas em Portugal, a responsável elogiou os resultados alcançados no país com verbas dentro do actual Quadro comunitário, nomeadamente com o projecto “Novas Oportunidades, que permitiram au-mentar as qualificações a “1,6 milhões de pessoas”.

 

* Portugal vai tentar convencer CE para aceitar dotação para pequenos troços

 

 O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional afirmou que o Governo vai tentar convencer a Comissão Europeia a aceitar a dotação de 200 milhões de euros para garantir a construção de pequenos troços rodoviários.

 Questionado sobre a posição da Comissão Europeia que garantiu que não haverá verbas no próximo Quadro Comunitário de Apoio para obras incluídas no conceito “Last Mile” (troços com uma média de dez quilómetros), Manuel Castro Almeida afirmou: “Vamos tentar convencer a Comissão Europeia da bondade da nossa proposta, de que a nossa proposta faz sentido, porque se trata de ligações muito pequenas para favorecer a competitividade das nossas empresas”.

 Em declarações à agência Lusa em Leiria, à margem de um almoço-debate com empresários e autarcas sobre o futuro quadro comunitário a convite da NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, Manuel Castro Almeida adiantou: “A Comissão Europeia considera que a construção de estradas em Portugal não é prioritária e nós estamos totalmente de acordo”.

 “É por isso que destinámos para esse efeito menos do que um por cento dos fundos europeus, porque também consideramos que a construção de infraestruturas e de equipamentos já não são a nossa prioridade”, salientou o governante.

 Ainda assim, acrescentou, foi inscrita “uma pequena dotação de 200 milhões de euros, que é menos do que um por cento dos fundos europeus, para garantir a construção de pequenos troços que poderiam melhorar a competitividade das nossas empresas e, designadamente, favorecer as exportações”.

 Segundo o responsável, o objetivo do Governo é o de construir “pequenos troços para aproveitar a rede de estradas que foi entretanto construída”, como ligações para “favorecer zonas industriais que estejam com dificuldade de acessos para facilitar a circulação de mercadorias, designadamente com destino a exportações”.