BCP convoca Assembleia Geral e principais acionistas propõem alteração aos limites de voto para 30%

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O Banco Comercial Português (BCP) convocou uma assembleia-geral para 9 de Novembro com os principais accionistas a proporem a subida dos limites de voto para 30%, quando a chinesa Fosun negoceia a entrada no capital do banco.

 Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BCP convoca os accionistas para uma reunião de 9 de Novembro no Taguspark, em Oeiras, com quatro pontos na ordem de trabalhos.

 O primeiro ponto põe à consideração dos acionistas a manutenção ou fim dos limites à contagem de votos, que consta dos estatutos do BCP e que faz com que qualquer acionista esteja atualmente impedido de votar com mais de 20%, independentemente da participação que detenha no banco.

 Caso se mantenham os limites de voto, os accionistas serão ainda chamados a decidir se o limite a aplicar se mantém nos 20% ou se será alterado para 30%.

 Nos documentos que acompanham a convocatória, os quatro principais acionistas do BCP – petrolífera angolana Sonangol (17,84% do capital social), banco espanhol Sabadell (5,07%), Grupo EDP (2,56%) e Grupo Interoceânico (2,05%) – consideram que é “de manifesto interesse social que o banco possa continuar a dispor, como tem sucedido há mais de 20 anos, de uma cláusula de limitação de contagem de votos que pro-picie proteção e maior equilíbrio das várias posições accionistas”.

 No entanto, dizem também ser “aconselhável” o ajustamento do valor de limite

actual “tendo nomeadamente em conta as presentes perspectivas, já publicamente divulgadas, de recomposição da estrutura acionista do banco”.

 Assim, estes quatro accionistas propõem que o limite de votos se mantenha, mas que se alterem os estatutos para que, em vez de 20%, não sejam “contados os votos emitidos por um acionista, directamente ou por representante, que excedam 30% dos votos correspondentes ao capital social”.

 O grupo chinês Fosun (que já tem em Portugal a Luz Saúde e a seguradora Fidelidade) tem estado há alguns meses em negociações para vir a ser acionista do Millennium BCP, sendo que a informação divulgada refere que poderá vir a ficar com uma posição de 16,7% do banco, que poderá aumentar para entre 20% e 30%, consoante os limites de voto existentes no banco.

 A deliberação pelos accionistas do BCP sobre a manuten-ção ou fim dos limites de voto é obrigatória ser feita até final do ano, sob pena de caducar esta regra dos estatutos, depois de em abril o Governo ter publicado uma lei (que entrou em vigor a 1 de Julho) para facilitar esse processo, no auge do confronto no BPI entre os acionistas Caixabank e Santoro (de Isabel dos Santos).

 A assembleia geral do BCP de 9 de Novembro também vai levar a votação uma proposta do Conselho de Administração para o alargamento do número de membros deste órgão de 20 para 25, mas remetendo para uma outra reunião magna a designação dos novos membros.

 Esta alteração ao número de membros do Conselho de Administração também servirá para acomodar uma exigência da Fosun.