Banco de Portugal diz que estão a correr processos de contraordenação a bancos angolanos

0
48

 O Banco de Portugal disse que adoptou integralmente as sugestões dos inspectores que encontraram problemas em bancos de capital angolano, em 2015 e 2016, tendo instaurado processos de contraordenação, que estão a correr para avaliar a aplicação de sanções.

 “Na verdade, e tal como a lei determina, o Banco de Portugal instaurou processos de contraordenação, que se encontram em tramitação, com vista a apurar e a demonstrar probatoriamente, salvaguardando os legítimos direitos dos arguidos, se as situações identificadas são, ou não, susceptíveis de gerar responsabilidade contraordenacional”, lê-se no esclarecimento divulgado pelo regulador e supervisor bancário.

 “Saliente-se que, nos casos em apreço, todas as medidas que foram propostas pelas equipas técnicas do Banco de Portugal foram integralmente adoptadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal. São, assim, falsas as afirmações contidas na referida reportagem [da SIC, transmitida no dia 27 Janeiro] de que o Banco de Portugal deixou de instaurar qualquer processo de contraordenação por infrações que tenham sido identificadas pelas respectivas equipas inspectivas”, lê-se no esclarecimento.

 A reportagem da SIC, transmitida no Jornal da Noite na segunda-feira, sobre bancos de capital angolano que operaram em Portugal, noticiou que inspectores do Banco de Portugal detectaram graves problemas na prevenção de branqueamento de capitais e prevenção de terrorismo nos bancos BIC, BNI e BPA e que para os três bancos os técnicos que realizaram inspecções propuseram 38 contraordenações.

 Segundo a SIC, dois dos bancos em causa, BNI e BPA, dizem nunca ter recebido informação sobre a aplicação de contraordenações.

 No caso do BNI Europa (cujo principal acionista é Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola), noticiou a SIC que no fim da inspecção de 2016 foram propostas sete contraordenações por violações graves de normas, mas que segundo o banco não foram aplicadas contraordenações e nem sequer recebeu qualquer proposta de contraordenação.

 Sobre o Banco Atlântico Europa (BPA, cujo um dos principais accionistas será, segundo a reportagem, Manuel Vicente, antigo vice-Presidente de Angola), noticiou a SIC que a conclusão da inspecção de 2016 foi a evidência de lacunas e falhas graves na prevenção de branqueamento de capitais e prevenção de terrorismo, tendo sido propostos oito processos de contraordenação.

 O BPA disse à SIC que, em quatro anos, não lhe foi aplicada qualquer contraordenação.

 Já no BIC (actualmente com o nome EuroBic) – cuja principal acionista é Isabel dos Santos -, os inspectores detectaram, em 2015, deficiências graves na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e foram propostas 23 contraordenações.

 Este banco é desde 2016 liderado por Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças do governo PS de José Sócrates.

 Segundo disse o Banco de Portugal, “todas as medidas que foram propostas pelas equipas técnicas do Banco de Portugal foram integralmente adotadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal”.

 “São, assim, falsas as afirmações contidas na referida reportagem de que o Banco de Portugal deixou de instaurar qualquer processo de contraordenação por infracções que tenham sido identificadas pelas respectivas equipas inspectivas”, acrescenta o esclarecimento divulgado.

 Ainda na informação divulgada, o Banco de Portugal diz que entre 2015 e 2016 fez “um conjunto de inspecções de carácter transversal a várias instituições financeiras que operam no mercado português, de entre as quais as instituições mencionadas na referida reportagem”.

 Foi na sequência dessas inspecções, acrescenta, que foram identificadas desconformidades e tomado um “conjunto muito significativo de medidas”, sendo essas de carácter correctivo (para colmatar as falhas detectadas),

substitutivo (comunicando o Banco de Portugal com as autoridades judiciárias) e sancionatório (apuramento de condutas que podem gerar sanções, através de contraordenações).

 O regulador e supervisor bancário afirma ainda que, desde 2018, apenas na supervisão preventiva de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, fez 32 inspecções, emitiu mais de 500 novas medidas e apreciou cerca de 800 medidas decorrentes de inspecções anteriores.

 “No mesmo período, o Banco de Portugal instaurou 228 e concluiu 312 processos de contraordenação, incluindo vários por violação das normas relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, refere.

 O consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos (filha do ex-Presidente de Angola Eduardo dos Santos) e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

 De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única accionista declarada Paula Olivei-ra.