Autoridades portuguesas reagiram com rapidez e eficácia – afirma o presidente do BCE

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Autoridades portuguesas reagiram com rapidez e eficácia - afirma o presidente do BCE

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, afirmou na quinta-feira que as autoridades portuguesas agiram com eficácia no âmbito do caso Banco Espírito Santo (BES).

  "Não posso fazer comentários sobre bancos individuais. O que posso dizer é que as autoridades portuguesas agiram rapidamente e de forma eficaz", referiu o presidente do BCE, em conferência de imprensa, em Frankfurt.

  Nesse dia, o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter inalterada a taxa de juro directora na zona euro nos 0,15%. Em Junho, o BCE cortou a taxa de juro directora para o novo mínimo histórico de 0,15% e colocou em valor negativo a taxa de depósitos.

 

* Sistema financeiro esteve "em cima do fio da navalha"   – revelou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa

 

  O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, afirmou quinta-feira no Parlamento, em Lisboa, que o sistema financeiro nacional esteve “em cima do fio da navalha” no fim de semana em que se decidiu qual a solução a aplicar ao BES.

  “No fim de semana passado, estivémos na iminência de uma crise sistémica, estivémos em cima do fio da navalha e saímos bem”, disse o governador do banco central na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública onde esteve a ser ouvido a propósito do Banco Espírito Santo (BES).

  Na noite do penúltimo domingo, conforme o Século de Joanesburgo noticiou na anterior edição, o Banco de Portugal to-mou controlo do BES e anunciou a separação da instituição num banco mau (‘bad bank’), que concentra os activos e passivos tóxicos, e num ‘banco bom’, o chamado Novo Banco, que reúne os activos e passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos, e que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.

  Na audição de quinta-feira, Carlos Costa reconheceu ainda que “para o bem e para o mal”, a responsabilidade da decisão tomada para resolver a situação do BES “é do Banco de Portugal”.

  Reiterando que a solução encontrada foi “a melhor” tanto para os contribuintes como para os depositantes, o governador disse ainda que hoje o sistema financeiro tem uma percepção mais positiva da importância do Fundo de Resolução.

  “Pelos contactos que tive no sistema financeiro, partimos de uma situação de surpresa e hoje o sistema já entende que talvez valha a pena assumir uma maior participação no Fundo de Resolução”, disse Carlos Costa, defendendo a utilização do fundo “como um mecanismo de solução”.

  Este fundo foi criado em 2012 para intervir financeiramente em bancos em dificuldades, aplicando as medidas determinadas pelo Banco de Portugal. O Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições regulares dos mais de 80 bancos com actividade em Portugal e por contribuições extraordinárias em caso de crise num banco em particular.

  No entanto, como este fundo é recente, ainda não está suficientemente dotado, pelo que, dos 4,9 mil milhões de euros com que o fundo vai capitalizar o Novo Banco, a parcela mais significativa virá do dinheiro da ‘troika’ para o sector financeiro, através de um empréstimo com um juro que começa em 2,95%.

  A ministra portuguesa das Finanças confirmou também na quinta-feira que foi aceite a proposta da banca e que o dinheiro da ‘troika’ que vai entrar no Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, que inicialmente era de 4,4 mil milhões de euros, será reduzido para 3,9 mil milhões de euros.

  Numa intervenção na Assembleia da República, onde foi chamada para explicar a solução encontrada para o BES, Maria Luís Albuquerque disse que o empréstimo do Estado “neste momento se limitou a 3.900 milhões de euros”, uma vez que “os bancos se responsabilizaram por um montante superior” àquele que estava previsto.

 

* CGD não foi parcialmente privatizada porque governador do banco de portugal se bateu contra o processo

 

  O governador do Banco de Portugal disse no Parlamento que foi graças à sua intervenção nas negociações com a ‘troika’ que a Caixa Geral de Depósitos não foi parcialmente privatizada.

  "Se a CGD se mantém íntegra é porque durante a negociação do primeiro MoU [memorando de entendimento] me bati por isso",  disse Carlos Costa, após a intervenção do deputado do PCP Miguel Tiago sobre a necessidade de existir um sistema bancário público.

 

* Estado aceita solução da banca e entra com 3,9 mil ME para Novo Banco

 

 A ministra das Finanças confirmou na quinta-feira que foi aceite a proposta da banca e que o dinheiro da ‘troika’ que vai entrar no Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco será reduzido para 3,9 mil milhões de euros.

 Na intervenção no Parlamento, onde foi chamada para explicar a solução encontrada para o BES, Maria Luís Albuquerque disse que o empréstimo do Estado "neste momento se limitou a 3.900 milhões de euros", uma vez que "os bancos se responsabilizaram por um montante superior" àquele que estava previsto.

 

* Eventual prejuízo na venda do Novo Banco suportado pela banca    – ministra das Finanças

 

 A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no Parlamento que, se o Novo Banco for vendido por um valor inferior ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, caberá aos bancos pagar esse montante.

 Maria Luís Albuquerque disse que, “mesmo que o Fundo de Resolução esteja nas contas públicas por uma questão es-tatística, a responsabilidade pelas dívidas do Fundo de Resolução cabe ao sistema financeiro”.

 A governante garantiu ainda que “o sistema financeiro no seu conjunto tem de pagar todo o montante que o Estado adiante [ao Fundo de Resolu-ção], independentemente do montante ou do prazo da venda do Novo Banco”.

 Quanto à capacidade de os bancos reembolsarem este empréstimo, a ministra das Finanças disse que “o sistema financeiro português tem seguramente capacidade para resolver no seu seio um problema que aconteceu num banco”.

 Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que o Estado não ficou com acções do Novo Banco porque não quis, defendendo que, desta forma, não poderá ser chamado a pagar eventuais prejuízos da instituição

 

 “Não queremos ficar com as acções de um banco para não ficar com o prejuízo. O Estado não é accionista do Novo Banco. O Estado não vai ser chamado a pagar eventuais prejuízos do Novo Banco”, afirmou Maria Luís Albuquerque.

 “Por isso, não temos garantias dadas na forma de acções nem queremos, porque não é assim que se defendem os contribuintes”, disse ainda.