Atestados de doença passam de 90 cêntimos para 50 euros em Portugal

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Atestados de doença

Atestados de doença A Associação Portuguesa de Deficientes considera uma “atrocidade” o Estado estar a “extorquir dinheiro a quem mais necessita" ao decidir aumentar a taxa dos atestados multiuso de incapacidade de 90 cêntimos para 50 euros.

 “Isto é uma extorsão. Estão a extorquir dinheiro às pessoas que mais necessitam de aceder a bens e serviços. Estão a tentar inibir o acesso a direitos”, acusou Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, lembrando que o atestado de invalidez é exigido em muitas situações.
 Atestados médicos e vacinas internacionais ficam mais caros a partir de agora, segundo um diploma publicado em Diário da República que actualiza taxas de serviços de saúde pública que se mantinham inalteradas desde 1982.

 Para Humberto Santos, este aumento afasta as pessoas com deficiência "do acesso àquilo que a legislação lhes atribui em termos de compensações fiscais, mas também de outros direitos como o estacionamento em local apropriado ou acesso a bens e serviços para os quais tem de ser atestado previamente por uma junta médica o grau de incapacidade”.

 O aumento “incomensurável” agora conhecido só pode ter sido “tomado por pessoas com salários muito bem pagos para quem 50 euros é um mal menor”, defendeu o presidente da APD, lembrando que para “quem vive de pensões sociais de 188 euros é obvio que 50 euros é uma parte substancial dos parcos recursos que este Estado disponibiliza aos que menos têm e menos podem”.
 “É uma atrocidade que o Estado português faz recair sobre os que tiveram um infortúnio de serem portugueses e de terem entrado na situação de incapacidade. Isto é inqualificável”, criticou, admitindo ainda não ter conseguido sequer fazer as contas sobre o aumento percentual de 90 cêntimos para 50 euros.

 As estimativas nacionais apontam para que cerca de dez por cento da população portuguesa esteja afetada por algum tipo de deficiência. Humberto Santos faz as contas e conclui que existe “cerca de um milhão de pessoas que a qualquer momento da sua vida tem de voltar às juntas médicas”.
 Além disso, os atestados não são vitalícios nem dão para todo o tipo de situações. Por exemplo, para adquirir uma viatura com benefício fiscal é preciso uma junta médica específica, mas existe um outro conjunto de bens e serviços sem qualquer rela-ção com a mobilidade para os quais é necessária outra junta médica.

 Existe ainda o caso das pessoas que têm apenas uma incapacidade temporária. “As pessoas têm de ser sujeitas a juntas médicas. Aqui, não há uma junta médica que se possa considerar para a vida. A qualquer momento, com maior ou menor frequência, as pessoas são sujeitas a juntas médicas”.
 “Uma pessoa tem o infortúnio de ter um acidente de carro, fica com a sua vida absolutamente destroçada. Tem um conjunto de encargos a que não sabe como fazer face: tem a casa para adaptar, um carro para adaptar, tem um peso enorme e ainda tem mais 50 euros para uma junta médica”, sublinha.

* ATESTADOS NÃO AUMENTAVAM HÁ 40 ANOS

 O director-geral de Saúde justificou o aumento do valor cobrado pela emissão de atestados multiusos de incapacidade de 90 cêntimos para 50 euros com o facto de nos últimos 40 anos não ter havido qualquer aumento faseado dos preços.
 Francisco George desvalorizou o impacto da medida na vida dos cidadãos, sublinhando que atestar a incapacidade é feita em regra uma "única vez" e não de forma repetida ao longo da vida.

 Assinalou que está isenta de pagamento a instrução do processo de avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência para acesso a benefícios fiscais e de outra natureza, mas admitiu que a emissão do atestado de incapcidade, caso seja solicitado pelo interessado, tem que ser pago com o referido aumento.
 Explicou que "a isenção tem como princípio a defesa da saúde pública", mas que há outras taxas sanitárias que são aplicadas a serviços destinados a obter benefícios fiscais.
 Alegou que muitas vezes o atestado de incapacidade multiuso não tem limite temporal e que a questão não tem a "expressão" que "muitos pensam ter" em termos financeiros.

 Francisco George garantiu que os princípios de saúde pública continuam a merecer da sua parte e do pessoal que trabalha no setor toda a sensibilidade para as questões que se prendem com as famílias de baixos rendimentos.
 Mostrou-se convito que estas questões serão devidamente resolvidas e que ninguém será prejudicado.
O director-geral de Saúde não quis responder directamente às críticas da Associação Portuguesa de Deficientes, que consideou o aumento uma "atrocidade", nem fazer qualquer comentário a críticas do CDS/PP que de existe "insensibilidade social" do Governo nesta matéria.

 "Não faço comentários sobre questões políticas", disse.