Até ao voto electrónico

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Até ao voto electrónico

Já aqui escrevemos que ao longo dos próximos seis meses os cidadãos portugueses vão ser chamados a participar em três actos eleitorais da maior importância para a vida nacional. A primeira destas eleições será já em Setembro, para eleger os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, a segunda está marcada para Outubro, quando os eleitores forem chamados a escolher por via do voto os deputados à Assembleia da República, de cujos resultados emergirá a composição do novo Governo, e a terceira, nas primeiras semanas do próximo ano, da qual sairá como futuro Presidente da República o mais votado de todos os candidatos, que se presume serem muitos.

  Em todas estas eleições só vota quem estiver inscrito no recenseamento eleitoral, o que, para os portugueses da diáspora, não é o mesmo que estar recenseado no posto consular da respectiva residência. São actos distintos.

  Hoje, abordarei o método de cada um destes actos eleitorais. Se para a eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas a entrega do voto é presencial junto das assembleias constituídas nos Consulados, para a eleição dos deputados à Assembleia da República o voto é por correspondência, ficando na dependência dos serviços postais de cada país. Ora, como se sabe, a eficiência dos serviços dos Correios na África do Sul deixa muiTo a desejar, quando funcionam, fará quando se encontram em prolongados períodos de greve, facto que impede muitos emigrantes de poderem votar.

  Para se obter uma atitude mais participativa dos emigrantes portugueses nestes actos eleitorais, haveria que mudar o sistema de voto. Nisso se têm empenhado algumas forças partidárias, mas outras nem tanto porque sabem que dos eleitores emigrantes não lhes advem qualquer acréscimo no peso eleitoral.

  Na semana passada, houve em Lisboa mais uma tentativa para melhorar o sistema, sinal de que o assunto não está esquecido.

  Sabe-se, pelas notícias que nos chegaram, que na quinta-feira PSD e PS travaram um debate tenso sobre a possibilidade de eleitores dos círculos da emigração poderem entregar os respectivos votos em postos consulares, com os socialistas a advertirem para a hipótese de "chapelada" nas eleições.

  Esta suspeita foi lançada pelo de-putado socialista Paulo Pisco, durante um debate sobre os diplomas da maioria PSD/CDS e do PS, ambos propondo o encurtamento de prazos da lei eleitoral para a Assembleia da República – um debate que se antevia marcado por um amplo consenso entre as três maiores forças políticas.

  No entanto, o PS insurgiu-se contra um dos pontos previstos no projecto da maioria PSD/CDS em que se abre a possibilidade de os emigrantes entregarem o seu voto nos serviços consulares da respectiva área de residência. Paulo Pisco alegou que, se essa abertura fosse concretizada, seria "impossível garantir o controlo, o rigor e a fiabilidade do acto eleitoral", permitindo assim a prática de "chapeladas" eleitorais.

  O deputado socialista colocou em causa a seriedade dos funcionários dos serviços consulares, que são os mesmos independentemente do governo que estiver no poder e isso merece, na nossa perspectiva, uma resposta por parte dos ofendidos.

  O primeiro a contestar as palavras de Pisco foi o deputado do PSD Car-los Gonçalves, que reagiu energicamente à sua intervenção, levantando o tom de voz para concluir que "o PS teme o voto dos emigrantes" e, por isso, "quer limitar-lhes a participa-ção".

  "Os emigrantes mereciam mais do PS, mas o PS tem um problema com as comunidades", acusou Carlos Gonçalves.

  Contudo, com as novas tecnologias podemos ir mais além e começar a pensar na introdução do voto electrónico. Até como teste de implementação de um novo sistema elei-toral.

  Nós, nas comunidades fora da Europa, tínhamos inscritos no recenseamento 120.058 eleitores, número que funcionou nas últimas eleições legislativas, em Junho de 2011. Destes, apenas 15.150 exerceram o seu direito de voto, ou seja 12,59% dos inscritos. Na votação por partidos, os resultados em todos os países fora da Europa foram 8.323 votos para o PSD, 2.714 para o PS, 615 CDS, 165 Bloco de Esquerda e 127 Parti-do Comunista. Como deputados eleitos, o PSD fez o pleno, cabendo-lhe os dois assentos reservados no Parlamento para o Círculo Eleitoral de Fora da Europa.

A máquina eleitoral, tal qual está montada, é um processo complicado e dispendioso, tanto para o Estado como para os eleitores, principalmente para aqueles que têm de percorrer centenas senão milhares de quilómetros para exercer o seu direito de voto, presencial, nos Consulados, ou para aqueles que, com a despesa feita pelo Orçamento de Estado, não conseguem votar porque os boletins de voto não chegam ao destino por ineficiência dos Correios.

  Com a aplicação de novas tecnologias, onde em muitos sectores Portugal é lider, pode começar-se já a pensar, por via do Simplex, na adopção do voto electrónico, poupando-se tempo e desgaste político em discussões parlamentares desnecessá-rias sobre a tal harmonização de métodos. Compete ao Governo criar o tal portal eleitoral para que os eleitores portugueses possam, no dia das eleições, votar em Portugal ou de qualquer parte do Mundo, com a mesma simplicidade e segurança com que, através do seu computador ou do seu telefone celular, fazem um movimento bancário electrónico. Para certificação do eleitor, por parte da Comissão Nacional de Eleições,  bastará o seu nome ser conjugado, na transmissão electrónica do voto, com o respectivo número do Cartão de Cidadão, mantendo-se o grau de secretismo no acto eleitoral.

R. VARELA AFONSO