Assinado acordo de paz em Moçambique

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Assinado acordo de paz em Moçambique

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, assinaram na sexta-feira, dia 5 de Setembro, um acordo de paz para acabar com meses de violência entre o Exército e os ex-guerrilheiros.

 Perante a presença de altos dignitários nacionais e membros do corpo diplomático acreditado em Maputo, Guebuza e Dhlakama rubricaram, na Presidência da República moçambicana, em Maputo, o Acordo sobre a Cessão das Hostilidades Militares que encerra pouco mais de um ano e meio de crise política e militar em Moçambique.

 O acordo celebrado pelos dois dirigentes contempla a Declaração de Cessação das Hostilidades Militares, o Memorando de Entendimento, Mecanismos de Garantia de Implementação do Acordo de Cessação das Hostilidades, bem como os Termos de Re-ferência da Missão de Observadores Militares Internacionais.

 Ao abrigo do pacto, o principal partido da oposição vai entregar para desarmamento a "força militar residual" que mantinha ao abrigo do Acordo Geral de Paz assinado em 1992 e que pôs termo a 16 anos de guerra civil.

 Uma parte da referida força ainda sob comando da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) será integrada nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM) e outra será desmobilizada e socialmente reintegrada através de um fundo de reinserção social.

 Nove países, incluindo Portugal, vão enviar 23 observadores militares internacionais, que serão auxiliados por 70 oficiais militares moçambicanos, numa proporção de 50% do Governo e 50% da Rena-mo, para a monitorização e fiscalização do desarmamento do principal partido da oposição.

 Ainda no quadro do Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares, a Assembleia da República aprovou uma Lei de Amnistia que garante a isenção criminal dos autores de alegados crimes cometidos entre Março de 2012 até à entrada em vigor da norma, em Agosto, juntando-se ainda os crimes cometidos no distrito do Dondo, em 2002, em Cheringoma (2004) e em Marínguè (2011).

 A referida Lei de Amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e contra a propriedade no âmbito das hostilidades militares ou conexas em todo o território moçambicano.

 No quadro dos esforços visando a restauração da estabilidade política e militar em Moçambique, a Assembleia da República de Moçambique aprovou no início deste ano uma nova composição da Co-missão Nacional de Eleições, com 17 membros.

 O novo figurino permitiu que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) indicasse para a CNE cinco membros, a Renamo quatro, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, apenas um. A sociedade civil está representada por sete membros.

 A nova versão da Lei Eleitoral preconiza igualmente a presença de membros dos principais partidos políticos nos órgãos eleitorais de nível provincial e distrital, acomodando uma exigência da Renamo.

 O entendimento rubricado por Armando Guebuza e Afonso Dhlakama afirma o caráter republicano das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e a sua independência em relação a qualquer tipo de subordinação partidária.

 A violência militar do último ano e meio em Moçambique foi marcada por confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, provocando um número indeterminado de mortos e de feridos, incluindo civis, e por ataques à circulação num troço de cerca de 100 quilómetros na principal estrada do país, na região centro.

 A crise política e militar no país começou devido a divergências em torno da lei eleitoral, ultrapassadas com a aprovação de emendas à lei, tendo se prolongado por causa de desentendimentos em torno do desarmamento da Renamo.

 

* Candidato da Frelimo saúda assinatura de acordo de paz

 

 O candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, saudou a assinatura do acordo de paz em Moçambique pelo Presidente da República e pelo líder da Renamo, considerando que o texto está em estrita consonância com as suas prioridades políticas.

 Num comício em Cabo Delgado, Nyusi disse que o texto está em estrita consonância com as suas grandes prioridades de governação assim que chegar ao poder, de acordo com o relato feito pela agência de notícias de Moçambique (AIM).